Debates Parlamentares - Diário 001, p. 55 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Estão prejudicadas as propostas análogas 106-C e 112-C, apresentadas por Os Verdes e pelo BE,

respetivamente.

Vamos votar o artigo 113.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos agora votar o artigo 114.º — Divulgação de listas de contribuintes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 115.º — Suspensão do regime de atualização do valor do indexante dos apoios

sociais, das pensões e outras prestações sociais.

Vamos votar a proposta 81-C, do PCP, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Fica prejudicada a proposta análoga 149-C, apresentada por Os Verdes.

Vamos votar a proposta 236-C, do BE, de substituição do artigo 115.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Votamos agora o artigo 115.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 3-C, do PCP, de aditamento de um artigo 115.º-A — Revogação do

Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho e do Decreto-Lei nº 133/2012, de 27 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 237-C, do BE, de aditamento de um artigo 115.º-A — Aumento das pensões.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos agora a proposta 146-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 115.º-A — Atualização do

valor de pensões e outras prestações e apoios sociais e a proposta 147-C, de Os Verdes, de aditamento de

um artigo 115.º-B, sobre a revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, e do Decreto-Lei n.º

133/2012, de 27 de junho.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 55 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Estão prejudicadas as propostas análogas 106-C e 112-C, apresentadas por Os Verdes e pelo BE, respetivamente. Vamos votar o artigo 113.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos agora votar o artigo 114.º — Divulgação de listas de contribuintes. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Passamos ao artigo 115.º — Suspensão do regime de atualização do valor do indexante dos apoios sociais, das pensões e outras prestações sociais. Vamos votar a proposta 81-C, do PCP, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Fica prejudicada a proposta análoga 149-C, apresentada por Os Verdes. Vamos votar a proposta 236-C, do BE, de substituição do artigo 115.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Votamos agora o artigo 115.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação da proposta 3-C, do PCP, de aditamento de um artigo 115.º-A — Revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho e do Decreto-Lei nº 133/2012, de 27 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 237-C, do BE, de aditamento de um artigo 115.º-A — Aumento das pensões. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votamos agora a proposta 146-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 115.º-A — Atualização do valor de pensões e outras prestações e apoios sociais e a proposta 147-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 115.º-B, sobre a revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, e do Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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