Debates Parlamentares - Diário 001, p. 56 (2014-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Votamos agora a proposta 277-C, do PCP, de aditamento de um artigo 115.º-B — Revogação do Decreto-

Lei n.º 116/2010, de 22 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 116.º — Congelamento do valor nominal das pensões da proposta de lei.

Vamos votar a proposta 150-C, de Os Verdes, de eliminação do artigo 116.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Está prejudicada a proposta 238-C, do BE, de eliminação do artigo 116.º.

Vamos votar a proposta 382-C, do PCP, de substituição do artigo 116.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 116.º da proposta de lei.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 e, depois, os

n.os 2 e 3, conjuntamente.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 116.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Agora, votamos os n.os 2 e 3 do artigo 116.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos passar à votação da proposta 76-C, do PCP, que adita um artigo 116.º-B — Valorização das longas

carreiras contributivas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 134-C, do PCP, de aditamento de um artigo 116.º-C — Determina a

recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros deficientes das Forças Armadas graduados em

Sargento-Mor.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 117.º — Majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por

cessação de atividade.

Vamos votar a proposta 79-C, do PCP, de substituição do artigo 117.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 56 Votamos agora a proposta 277-C, do PCP, de aditamento de um artigo 115.º-B — Revogação do Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos ao artigo 116.º — Congelamento do valor nominal das pensões da proposta de lei. Vamos votar a proposta 150-C, de Os Verdes, de eliminação do artigo 116.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Está prejudicada a proposta 238-C, do BE, de eliminação do artigo 116.º. Vamos votar a proposta 382-C, do PCP, de substituição do artigo 116.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 116.º da proposta de lei. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 e, depois, os n.os 2 e 3, conjuntamente. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Agora, votamos os n.os 2 e 3 do artigo 116.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos passar à votação da proposta 76-C, do PCP, que adita um artigo 116.º-B — Valorização das longas carreiras contributivas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 134-C, do PCP, de aditamento de um artigo 116.º-C — Determina a recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento-Mor. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 117.º — Majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade. Vamos votar a proposta 79-C, do PCP, de substituição do artigo 117.º.

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