21 DE NOVEMBRO DE 2014

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Votamos agora a proposta 415-C, do PS, de aditamento de um artigo 117.º-B — Passes escolares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

E, por último, na reunião de hoje, vamos votar a proposta 418-C, do PS, de aditamento de um artigo 117.º-

C — Prorrogação do subsídio social de desemprego.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Concluímos as votações que estavam programadas para hoje.

Queria apenas colocar aos Srs. Deputados uma questão que ficou pendente e que tem a ver com as

votações de amanhã. Trata-se das duas propostas do PSD e do CDS, uma proposta de substituição ao artigo

105.º-A, sobre contribuição sobre a indústria farmacêutica, e uma proposta nova, de substituição do artigo

165.º da proposta de lei.

Consideram-se admitidas estas propostas? Não há nenhuma reserva?

Pausa.

Considero que o silêncio signifique a sua admissão e, por isso, serão discutidas amanhã de manhã, em

Plenário, e votadas amanhã à tarde, aqui em Comissão.

Sr. Deputado Duarte Pacheco, pede a palavra?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, não é sobre este ponto. Há pouco, em conversa informal

com alguns dos Srs. Coordenadores, estivemos a fazer uma avaliação sobre se, amanhã, na discussão em

Plenário, teríamos ou não condições de chegar até ao artigo 197.º. Se houvesse esse entendimento,

poderíamos ficar um pouco dependentes da evolução do debate neste sentido. No limite, se não houver

avocações e começarmos às 10 horas, no artigo seguinte, não teremos qualquer dificuldade em chegar a este

ponto. Mas se, pelo contrário, houver muitas avocações e o guião de votações for extenso, entraremos no

debate normal não às 10 horas mas às 11 horas ou às 11 horas e 30 minutos e podemos prolongar um pouco

para além da hora natural.

Ora, se houvesse acordo, fechávamos o capítulo que fechássemos por volta das 13 horas ou 13 horas e 30

minutos, sem prolongar os nossos trabalhos, e transferíamos o resto para o outro dia. Como o tempo é gerido

globalmente, ninguém ficaria prejudicado.

Há pouco, não falei com o Sr. Deputado Paulo Sá, mas falei com o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares e

com o Sr. Deputado João Galamba, questionei-os sobre o assunto, porque temo que amanhã as avocações

possam atrasar-nos bastante.

O Sr. Presidente: — A proposta do Sr. Deputado Duarte Pacheco é que no sentido de, no debate em

Plenário, ficarmos no final do capítulo em que estivéssemos, às 13 horas. Isto é, se estivermos a meio dos

impostos diretos, vamos até ao fim dos impostos diretos; se já tivermos chegado aos impostos indiretos,

vamos mesmo até ao artigo 197.º.

Há acordo?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, como o Sr. Deputado Duarte Pacheco referiu, a questão não me

foi colocada, pelo que precisava de colocá-la ao meu grupo parlamentar. Mas podemos partir da base de um

acordo. Colocarei esta questão ao meu grupo parlamentar e, se não disser nada, é porque há concordância

nesse sentido.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Srs. Deputados.