Debates Parlamentares - Diário 001, p. 52 (2014-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Prosseguimos com o artigo 98.º — Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas

singulares.

Vamos votar a proposta 296-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo 98.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Como não há objeções, votamos em conjunto os n.os 1 e 2 do artigo 98.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Segue-se o artigo 99.º — Fundo de Emergência Municipal.

Vamos votar a proposta 139-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo 99.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos, agora, o n.º 1 do artigo 99.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar os n.os 2 e 3 do artigo 99.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Votamos o n.º 4 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Prosseguimos com a votação do artigo 100.º — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Como há concordância, vamos votar, em conjunto, a proposta 140-C, apresentada pelo PCP, de

aditamento de um novo artigo 100.º-A — Financiamento dos serviços municipais de Proteção Civil, e a

proposta 141-C, do PCP, na parte em que é aditado um novo artigo 100.º-B — Aditamento à Lei n.º 65/2007,

de 12 de novembro — Proteção Civil Municipal.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do artigo 101.º — Despesas urgentes e inadiáveis.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 52 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Prosseguimos com o artigo 98.º — Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Vamos votar a proposta 296-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo 98.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Como não há objeções, votamos em conjunto os n.os 1 e 2 do artigo 98.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Segue-se o artigo 99.º — Fundo de Emergência Municipal. Vamos votar a proposta 139-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo 99.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votamos, agora, o n.º 1 do artigo 99.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar os n.os 2 e 3 do artigo 99.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Votamos o n.º 4 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Prosseguimos com a votação do artigo 100.º — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Como há concordância, vamos votar, em conjunto, a proposta 140-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 100.º-A — Financiamento dos serviços municipais de Proteção Civil, e a proposta 141-C, do PCP, na parte em que é aditado um novo artigo 100.º-B — Aditamento à Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro — Proteção Civil Municipal. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se a votação do artigo 101.º — Despesas urgentes e inadiáveis.

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