Debates Parlamentares - Diário 001, p. 49 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

Agora, votamos o n.º 5 do artigo 90.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 290-C, do PCP, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 90.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 291-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 90.º-A —

Transportes escolares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 91.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho, que desenvolve o

quadro de transferências de competências para os municípios.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, solicito que a votação relativa ao n.º 4 do artigo 4.º seja feita em

separado.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 4 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Como não há objeções, vamos votar as restantes normas do artigo 91.º em conjunto.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Prosseguimos com o artigo 92.º — Transferência de património e equipamentos. Vamos votar os n.os 1 e 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do

PCP e do BE.

Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 92.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 402-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 92.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PS e do BE e votos contra do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

Segue-se o artigo 93.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Votamos a proposta 292-C, do PCP, de emenda a este artigo.

21 DE NOVEMBRO DE 2014 49 Agora, votamos o n.º 5 do artigo 90.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 290-C, do PCP, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 90.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 291-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 90.º-A — Transportes escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 91.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho, que desenvolve o quadro de transferências de competências para os municípios. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, solicito que a votação relativa ao n.º 4 do artigo 4.º seja feita em separado. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 4 do artigo 4.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Como não há objeções, vamos votar as restantes normas do artigo 91.º em conjunto. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Prosseguimos com o artigo 92.º — Transferência de património e equipamentos. Vamos votar os n.os 1 e 2. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 92.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 402-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 92.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PS e do BE e votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP. Segue-se o artigo 93.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. Votamos a proposta 292-C, do PCP, de emenda a este artigo.

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