Debates Parlamentares - Diário 001, p. 45 (2014-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Agora, vamos votar o n.º 4 do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 493-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo

83.º-A — Salvaguarda de direitos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 84.º — Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou

disponibilidade.

Começamos por votar a proposta 108-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de eliminação do artigo 84.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Fica prejudicada a votação das propostas 269-C, apresentada por Os Verdes, e 393-C, apresentada pelo

PCP, também de eliminação do artigo 84.º da proposta de lei.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 84.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Agora, vamos votar o n.º 2 do artigo 84.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do BE e

a abstenção do PS.

Srs. Deputados, se não houver oposição, vamos votar em conjunto os n.os 3 e 4 do artigo 84.º da proposta

de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 85.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 287-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a

alínea a) do n.º 1 do artigo 85.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 1 do artigo

85.º da proposta de lei.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar conjuntamente as alíneas a) e b).

21 DE NOVEMBRO DE 2014 45 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Agora, vamos votar o n.º 4 do artigo 83.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE.Segue-se a votação da proposta 493-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 83.º-A — Salvaguarda de direitos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Passamos ao artigo 84.º — Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade. Começamos por votar a proposta 108-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de eliminação do artigo 84.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Fica prejudicada a votação das propostas 269-C, apresentada por Os Verdes, e 393-C, apresentada pelo PCP, também de eliminação do artigo 84.º da proposta de lei. Vamos votar o n.º 1 do artigo 84.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Agora, vamos votar o n.º 2 do artigo 84.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, se não houver oposição, vamos votar em conjunto os n.os 3 e 4 do artigo 84.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos ao artigo 85.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado. Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 287-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 85.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em conjunto as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 1 do artigo 85.º da proposta de lei. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar conjuntamente as alíneas a) e b).

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