Debates Parlamentares - Diário 001, p. 36 (2014-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Quanto ao artigo 67.º — Controlo do recrutamento de trabalhadores nas administrações regionais,

começamos por votar a proposta 20-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação das propostas 91-C, apresentada por Os Verdes, e 97-C, apresentada

pelo BE, também de eliminação deste artigo.

Vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 67.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 385-C, apresentada pelo Deputado do CDS-PP Rui Barreto, de aditamento

de um n.º 3 ao artigo 67.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e

do BE.

Srs. Deputados, vamos votar os n.os 3 a 5 do artigo 67.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Votaremos, agora, a proposta 66-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 67.º-A — Estatutos

do Pessoal das Forças e Serviços de Segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 68.º — Admissões de pessoal militar, militarizado e com funções policiais, de

segurança ou equiparado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 69.º — Quantitativos de militares em regime de contrato, regime de contrato especial

e de voluntariado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do artigo 70.º — Prestação de informação sobre efetivos militares.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos, agora, votar o artigo 71.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 36 Quanto ao artigo 67.º — Controlo do recrutamento de trabalhadores nas administrações regionais, começamos por votar a proposta 20-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Fica, assim, prejudicada a votação das propostas 91-C, apresentada por Os Verdes, e 97-C, apresentada pelo BE, também de eliminação deste artigo. Vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 67.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar a proposta 385-C, apresentada pelo Deputado do CDS-PP Rui Barreto, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 67.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE. Srs. Deputados, vamos votar os n.os 3 a 5 do artigo 67.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Votaremos, agora, a proposta 66-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 67.º-A — Estatutos do Pessoal das Forças e Serviços de Segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 68.º — Admissões de pessoal militar, militarizado e com funções policiais, de segurança ou equiparado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 69.º — Quantitativos de militares em regime de contrato, regime de contrato especial e de voluntariado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 70.º — Prestação de informação sobre efetivos militares. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos, agora, votar o artigo 71.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.

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