Terça-feira, 15 de março de 2016 II Série-OE — Número 2

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Reunião de 14 de março de 2016

S U M Á R I O

A Presidente (Teresa Leal Coelho) declarou aberta a

reunião às 15 horas e 19 minutos.

A Comissão foi informada, pela Presidente, da decisão

que tomou de não fazer sentido uma reunião conjunta da

Comissão de Assuntos Europeus e da Comissão de

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para

ouvir o Comissário Moscovici, que se disponibilizou para vir

apresentar o relatório da Comissão Europeia relativo ao

Orçamento do Estado para 2016, no mesmo dia em que se

iniciaram os trabalhos de discussão e votação, na

especialidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado

para 2016.

De seguida, a Comissão ratificou a admissibilidade de

propostas de alteração que deram entrada depois de

terminado o respetivo prazo, apresentadas pelo Grupo

Parlamentar do PS (aos artigos 50.º, 80.º, 81.º, 90.º, 105.º e

126.º), relativas à proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o

Orçamento do Estado para 2016, tendo usado da palavra os

Deputados Duarte Pacheco (PSD), João Paulo Correia (PS)

e Paulo Sá (PCP).

Prosseguiu a votação, na especialidade, da proposta de

lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para

2016, tendo sido votados, com alterações apresentadas, os

artigos 50.º, 80.º, 81.º, 90.º, 92.º a 141.º e propostas de

artigos novos. Usaram da palavra, além do Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade) os

Deputados Cristóvão Crespo (PSD), Mariana Mortágua (BE),

Paulo Sá (PCP), João Paulo Correia (PS), Miguel Tiago

(PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Galamba

(PS) e André Silva (PAN).

A Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 33

minutos.