Debates Parlamentares - Diário 002, p. 5 (2016-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2016

Vamos votar a proposta 210-C, apresentada pelo PS, de alteração do artigo 90.º — Concessão

extraordinária de garantias pessoais do Estado.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 92.º — Transportes.

Vamos proceder à votação da proposta 39-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo 92.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 87-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 92.º.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, eu tinha pedido a palavra para solicitar que fosse votado em

separado o n.º 1 e o n.º 2 da proposta 87-C, do BE.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, passar à votação da proposta 87-C, na parte em que altera o n.º 1 do

artigo 92.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 87-C, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 92.º.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, a votação que acabámos de fazer reportava a que

proposta?

A Sr.ª Presidente: — Reportava à proposta 87-C, apresentada pelo BE, na parte em que altera o n.º 1 do

artigo 92.º da proposta de lei.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Correto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 87-C, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 92.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e do PCP e

a abstenção do PSD.

Com a rejeição da proposta 39-C, do PCP, resultam prejudicadas as votações das propostas 159-C,

apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 92.º, 120-C, apresentada pelo PS, de alteração do artigo

92.º, e 87-C, apresentada pelo BE, à exceção do que reporta aos n.os

3 e 4 do artigo 92.º.

Passamos agora, se não houver nenhuma objeção…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, a anterior proposta 87-C está toda prejudicada porque

houve uma substituição da proposta.

15 DE MARÇO DE 2016 5 Vamos votar a proposta 210-C, apresentada pelo PS, de alteração do artigo 90.º — Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Passamos ao artigo 92.º — Transportes. Vamos proceder à votação da proposta 39-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo 92.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 87-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 92.º. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, eu tinha pedido a palavra para solicitar que fosse votado em separado o n.º 1 e o n.º 2 da proposta 87-C, do BE. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, passar à votação da proposta 87-C, na parte em que altera o n.º 1 do artigo 92.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 87-C, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 92.º. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, a votação que acabámos de fazer reportava a que proposta? A Sr.ª Presidente: — Reportava à proposta 87-C, apresentada pelo BE, na parte em que altera o n.º 1 do artigo 92.º da proposta de lei. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Correto, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 87-C, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 92.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Com a rejeição da proposta 39-C, do PCP, resultam prejudicadas as votações das propostas 159-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 92.º, 120-C, apresentada pelo PS, de alteração do artigo 92.º, e 87-C, apresentada pelo BE, à exceção do que reporta aos n.os 3 e 4 do artigo 92.º. Passamos agora, se não houver nenhuma objeção… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, a anterior proposta 87-C está toda prejudicada porque houve uma substituição da proposta.

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