Debates Parlamentares - Diário 002, p. 8 (2016-03-14)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetido à votação, verificou-se o mesmo resultado.

Mais uma vez, verifica-se um empate.

Assim sendo, a norma é rejeitada em segunda votação.

Passamos ao artigo 98.º — Transição de saldos da ADSE, SAD e ADM.

Vamos votar a proposta 50-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região

Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de substituição do artigo 98.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e

da Deputada do PSD Rubina Berardo e a abstenção do PSD.

Assim, passamos à votação do artigo 98.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos ao artigo 99.º — Encargos dos sistemas de assistência na doença.

Vamos votar a proposta 51-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região

Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de substituição do artigo 99.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e da Deputada

do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos, então, à votação do artigo 99.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 40-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 99.º-A — Comparticipação de fármacos

para o tratamento da dependência tabágica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do PCP.

Passamos agora ao artigo 100.º — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas

locais ao Serviço Nacional de Saúde.

Se não houver objeções, vamos votar, na íntegra, o artigo 100.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 123-C, apresentada pelo PS, de um artigo 100.º-A — Responsabilidade

financeira do Estado e das Regiões Autónomas na prestação dos cuidados de saúde.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 101.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 8 Submetido à votação, verificou-se o mesmo resultado. Mais uma vez, verifica-se um empate. Assim sendo, a norma é rejeitada em segunda votação. Passamos ao artigo 98.º — Transição de saldos da ADSE, SAD e ADM. Vamos votar a proposta 50-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de substituição do artigo 98.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e da Deputada do PSD Rubina Berardo e a abstenção do PSD. Assim, passamos à votação do artigo 98.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos ao artigo 99.º — Encargos dos sistemas de assistência na doença. Vamos votar a proposta 51-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de substituição do artigo 99.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos, então, à votação do artigo 99.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 40-C, apresentada pelo PAN, de um artigo 99.º-A — Comparticipação de fármacos para o tratamento da dependência tabágica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Passamos agora ao artigo 100.º — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais ao Serviço Nacional de Saúde. Se não houver objeções, vamos votar, na íntegra, o artigo 100.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 123-C, apresentada pelo PS, de um artigo 100.º-A — Responsabilidade financeira do Estado e das Regiões Autónomas na prestação dos cuidados de saúde. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar o artigo 101.º da proposta de lei.

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