Debates Parlamentares - Diário 002, p. 9 (2016-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2016

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 62-C, apresentada pelo BE, de um artigo 101.º-A — Atestado de

incapacidade multiuso em junta médica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Uma vez que não há propostas de alteração, proponho que os artigos 102.º — Contratação de médicos

aposentados, 103.º — Renovação dos contratos dos médicos internos, e 104.º — Prestação de serviço judicial

por magistrados jubilados, sejam votados conjuntamente.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos, então, passar à votação destes artigos.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Passamos ao artigo 105.º — Sistema integrado de operações de proteção e socorro.

Vamos votar a proposta 208-C, apresentada pelo PS, na parte que se refere ao n.º 1 do artigo 105.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Informo que o n.º 1 do artigo 105.º da proposta 208-C, apresentada pelo PS, é idêntico ao teor do n.º 1 do

artigo 105.º da proposta de lei.

Votamos, agora, a proposta 208-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 105.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e

do PCP.

Passamos ao artigo 106.º — Consignação de receita do ISP.

Vamos votar a proposta 38-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao artigo 106.º da proposta de lei.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, sugeria que, se possível, se votassem conjuntamente

os artigos 106.º, 107.º, 108.º, 109.º e 110.º, visto não terem propostas de alteração.

A Sr.ª Presidente: — O artigo 106.º tem uma proposta de alteração, pelo que não pode ser votado

conjuntamente com os restantes artigos.

Sr. João Paulo Correia (PS): — Tem razão, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 38-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao artigo

106.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

15 DE MARÇO DE 2016 9 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 62-C, apresentada pelo BE, de um artigo 101.º-A — Atestado de incapacidade multiuso em junta médica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Uma vez que não há propostas de alteração, proponho que os artigos 102.º — Contratação de médicos aposentados, 103.º — Renovação dos contratos dos médicos internos, e 104.º — Prestação de serviço judicial por magistrados jubilados, sejam votados conjuntamente. Pausa. Não havendo objeções, vamos, então, passar à votação destes artigos. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos ao artigo 105.º — Sistema integrado de operações de proteção e socorro. Vamos votar a proposta 208-C, apresentada pelo PS, na parte que se refere ao n.º 1 do artigo 105.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Informo que o n.º 1 do artigo 105.º da proposta 208-C, apresentada pelo PS, é idêntico ao teor do n.º 1 do artigo 105.º da proposta de lei. Votamos, agora, a proposta 208-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 105.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Passamos ao artigo 106.º — Consignação de receita do ISP. Vamos votar a proposta 38-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao artigo 106.º da proposta de lei. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, sugeria que, se possível, se votassem conjuntamente os artigos 106.º, 107.º, 108.º, 109.º e 110.º, visto não terem propostas de alteração. A Sr.ª Presidente: — O artigo 106.º tem uma proposta de alteração, pelo que não pode ser votado conjuntamente com os restantes artigos. Sr. João Paulo Correia (PS): — Tem razão, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 38-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao artigo 106.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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