Debates Parlamentares - Diário 002, p. 33 (2016-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2016

Vamos votar a proposta 6-C, apresentada pelo PAN, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 artigo

25.º da Lei n.º 82-D/2014, constante do artigo 142.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do

PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar a alínea a) do n.º 1 artigo 25.º da Lei n.º 82-D/2014, constante do artigo 142.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos agora à votação da proposta 6-C, apresentada pelo PAN, na parte em que substitui a alínea b)

do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 142.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do

PSD, do BE e do PCP.

Vamos passar à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro,

constante do artigo 142.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 14-C, apresentada pelo PAN, de substituição do artigo 30.º e de

substituição dos n.os

1 e 2 do artigo 31.º, de aditamento dos n.os

3 e 4 ao artigo 31.º,de substituição dos artigos

32.º, 34.º e 35.º, do corpo do artigo 37.º, do artigo 38.º, do n.º 1 do artigo 39.º, do artigo 43.º, do corpo do

artigo 44.º e dos artigos 45.º e 47.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 142.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenções do BE e

do PSD.

Vamos passar à votação conjunta do artigo 54.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro — Procede à

alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos,

ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de

plástico e um regime de vigência do incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida, constante do artigo

142.º da proposta de lei, e do corpo deste artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.

A próxima reunião terá lugar amanhã, dia 15, às 15 horas, na qual prosseguiremos com a votação, na

especialidade, do Orçamento do Estado para 2016.

Está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 33 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

15 DE MARÇO DE 2016 33 Vamos votar a proposta 6-C, apresentada pelo PAN, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 artigo 25.º da Lei n.º 82-D/2014, constante do artigo 142.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Vamos votar a alínea a) do n.º 1 artigo 25.º da Lei n.º 82-D/2014, constante do artigo 142.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos agora à votação da proposta 6-C, apresentada pelo PAN, na parte em que substitui a alínea b)do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 142.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Vamos passar à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 142.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 14-C, apresentada pelo PAN, de substituição do artigo 30.º e de substituição dos n.os 1 e 2 do artigo 31.º, de aditamento dos n.os 3 e 4 ao artigo 31.º,de substituição dos artigos 32.º, 34.º e 35.º, do corpo do artigo 37.º, do artigo 38.º, do n.º 1 do artigo 39.º, do artigo 43.º, do corpo do artigo 44.º e dos artigos 45.º e 47.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 142.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenções do BE e do PSD. Vamos passar à votação conjunta do artigo 54.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro — Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de vigência do incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida, constante do artigo 142.º da proposta de lei, e do corpo deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos. A próxima reunião terá lugar amanhã, dia 15, às 15 horas, na qual prosseguiremos com a votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2016. Está encerrada a reunião. Eram 18 horas e 33 minutos. A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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