Debates Parlamentares - Diário 002, p. 28 (2016-03-14)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Segue-se a votação da proposta 99-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento

de um novo artigo 127.º-A — Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

No guião de votações consta ainda a proposta 10-C, apresentada pelo PAN, de eliminação da verba 1.1 da

Lista II anexa ao Código do IVA, que foi retirada pelo proponente e, por isso, não será votada.

Assim sendo, passamos artigo 128.º — Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado e começamos pela votação da verba 1.8 da Lista II anexa ao Código do IVA, com a redação

constante no artigo 128.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 24-C, apresentada pelo PAN, de substituição da verba 2.4 da Lista

II do Código do IVA, constante do artigo 128.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do PCP.

Vamos passar à proposta 12-C, apresentada pelo PAN, de emenda da verba 2.6 da Lista II anexa ao

Código do IVA, constante do artigo 128.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e a

abstenção do PSD.

Segue-se a votação da verba 3 da Lista II anexa ao Código do IVA, com a redação constante no artigo

128.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 152-C, apresentada pelo PS, de substituição da verba 3.1 da Lista II

anexa ao Código do IVA, constante no artigo 128.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Na sequência da aprovação desta proposta, está prejudicada a votação da verba 3.1 da Lista II anexa ao

Código do IVA, constante do mesmo artigo 128.º.

Vamos, agora, votar o corpo do artigo 128.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 105-C, de Os Verdes, de aditamento de um novo artigo 128.º A —

Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 28 Segue-se a votação da proposta 99-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um novo artigo 127.º-A — Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. No guião de votações consta ainda a proposta 10-C, apresentada pelo PAN, de eliminação da verba 1.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, que foi retirada pelo proponente e, por isso, não será votada. Assim sendo, passamos artigo 128.º — Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e começamos pela votação da verba 1.8 da Lista II anexa ao Código do IVA, com a redação constante no artigo 128.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos proceder à votação da proposta 24-C, apresentada pelo PAN, de substituição da verba 2.4 da Lista II do Código do IVA, constante do artigo 128.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Vamos passar à proposta 12-C, apresentada pelo PAN, de emenda da verba 2.6 da Lista II anexa ao Código do IVA, constante do artigo 128.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da verba 3 da Lista II anexa ao Código do IVA, com a redação constante no artigo 128.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 152-C, apresentada pelo PS, de substituição da verba 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, constante no artigo 128.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Na sequência da aprovação desta proposta, está prejudicada a votação da verba 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, constante do mesmo artigo 128.º. Vamos, agora, votar o corpo do artigo 128.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 105-C, de Os Verdes, de aditamento de um novo artigo 128.º A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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