Debates Parlamentares - Diário 002, p. 24 (2016-03-14)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do artigo 123.º — Alteração sistemática ao Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de

dezembro, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar em conjunto os artigos 124.º — Autorização legislativa relativa ao regime de

isenção parcial para os rendimentos previstos no artigo 50.º-A do CIRC e 125.º — Autorização legislativa

relativa à reavaliação do ativo fixo tangível.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 195-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 125.º-A

— Imposto sobre o Património Mobiliário, à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e

a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 16-C, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda o n.º 1 do

artigo 9.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PS, do PSD e do

CDS-PP.

Com esta votação fica prejudicada a votação da proposta 133-C, apresentada por Os Verdes.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, qual é a proposta?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, é a proposta 16-C, apresentada pelo PAN, que está na página 1/1,

relativa ao artigo 126.º, do guião de votações.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, o PS vota contra.

Pergunto se não passámos por cima da proposta 195-C, apresentada pelo PCP, sobre o artigo 125.º-A?

A Sr.ª Presidente: — Não, Sr. Deputado, já a votámos.

O Sr. João Galamba (PS): — E a seguir há uma proposta do PS?

A Sr.ª Presidente: — Não, a seguir há uma proposta do PAN.

O Sr. João Galamba (PS): — Entrou uma do PAN, mas mais à frente…

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado João Galamba tem razão. Há propostas de alteração do PS, que vão

ser votadas pela respetiva ordem.

As propostas do Partido Socialista reportam a…

O Sr. João Galamba (PS): — A proposta do Partido Socialista é a 209-C.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 24 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos proceder à votação do artigo 123.º — Alteração sistemática ao Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos votar em conjunto os artigos 124.º — Autorização legislativa relativa ao regime de isenção parcial para os rendimentos previstos no artigo 50.º-A do CIRC e 125.º — Autorização legislativa relativa à reavaliação do ativo fixo tangível. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 195-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 125.º-A — Imposto sobre o Património Mobiliário, à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 16-C, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP. Com esta votação fica prejudicada a votação da proposta 133-C, apresentada por Os Verdes. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, qual é a proposta? A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, é a proposta 16-C, apresentada pelo PAN, que está na página 1/1, relativa ao artigo 126.º, do guião de votações. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, o PS vota contra. Pergunto se não passámos por cima da proposta 195-C, apresentada pelo PCP, sobre o artigo 125.º-A? A Sr.ª Presidente: — Não, Sr. Deputado, já a votámos. O Sr. João Galamba (PS): — E a seguir há uma proposta do PS? A Sr.ª Presidente: — Não, a seguir há uma proposta do PAN. O Sr. João Galamba (PS): — Entrou uma do PAN, mas mais à frente… A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado João Galamba tem razão. Há propostas de alteração do PS, que vão ser votadas pela respetiva ordem. As propostas do Partido Socialista reportam a… O Sr. João Galamba (PS): — A proposta do Partido Socialista é a 209-C.

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