Debates Parlamentares - Diário 002, p. 29 (2016-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2016

Vamos votar, conjuntamente, os artigos 129.º — Disposição transitória no âmbito do Código do Imposto

sobre o Valor Acrescentado e 130.º — Transferência do imposto sobre o valor acrescentado para o

desenvolvimento do turismo regional, ambos da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Passamos ao artigo 131.º — Autorização legislativa no âmbito do Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado da proposta de lei.

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 131.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Procedemos, agora, à votação da proposta 126-C, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação da alínea a)

do n.º 2 do mesmo artigo 131.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção

do PSD.

O Sr. João Galamba (PS): — Foi uma quase unanimidade, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Temos de ser rigorosos: foi uma unanimidade sem contar com os votos do grupo

parlamentar mais votado,…

O Sr. João Galamba (PS): — Exatamente! Era isso mesmo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — … o maior grupo parlamentar neste Parlamento, não é assim?

Risos.

A unanimidade era uma expressão do Sr. Deputado João Galamba e eu não quis desdizê-lo. Dado que ele

já concordou tantas vezes comigo hoje, estou a usar de reciprocidade.

Risos.

O Sr. João Galamba (PS): — Foi só uma, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Bom, vamos, então, passar à votação, em conjunto, das alíneas b), c), d), e), f) e g)

do n.º 2 e o corpo do n.º 2 do artigo 131.º da proposta de lei.

Se não houver objeções, Srs. Deputados, votaremos conjuntamente os artigos 132.º — Autorização

legislativa no âmbito do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, 133.º — Autorização legislativa no

âmbito do Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, 134.º — Autorização legislativa no âmbito do Decreto-Lei n.º

295/87, de 31 de julho, 135.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo, 136.º — Alteração à Tabela Geral do

Imposto do Selo, 137.º — Disposição interpretativa no âmbito do Código do Imposto do Selo, 138.º —

Aditamento ao Código do Imposto do Selo e 139.º — Autorização legislativa no âmbito do Código do Imposto

do Selo, da proposta de lei.

Pausa.

Portanto, não havendo objeções, vamos votar conjuntamente todos os artigos que acabei de enunciar.

15 DE MARÇO DE 2016 29 Vamos votar, conjuntamente, os artigos 129.º — Disposição transitória no âmbito do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e 130.º — Transferência do imposto sobre o valor acrescentado para o desenvolvimento do turismo regional, ambos da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos ao artigo 131.º — Autorização legislativa no âmbito do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado da proposta de lei. Começamos por votar o n.º 1 do artigo 131.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Procedemos, agora, à votação da proposta 126-C, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação da alínea a) do n.º 2 do mesmo artigo 131.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD. O Sr. João Galamba (PS): — Foi uma quase unanimidade, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Temos de ser rigorosos: foi uma unanimidade sem contar com os votos do grupo parlamentar mais votado,… O Sr. João Galamba (PS): — Exatamente! Era isso mesmo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — … o maior grupo parlamentar neste Parlamento, não é assim? Risos. A unanimidade era uma expressão do Sr. Deputado João Galamba e eu não quis desdizê-lo. Dado que ele já concordou tantas vezes comigo hoje, estou a usar de reciprocidade. Risos. O Sr. João Galamba (PS): — Foi só uma, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Bom, vamos, então, passar à votação, em conjunto, das alíneas b), c), d), e), f) e g) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 do artigo 131.º da proposta de lei. Se não houver objeções, Srs. Deputados, votaremos conjuntamente os artigos 132.º — Autorização legislativa no âmbito do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, 133.º — Autorização legislativa no âmbito do Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, 134.º — Autorização legislativa no âmbito do Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho, 135.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo, 136.º — Alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo, 137.º — Disposição interpretativa no âmbito do Código do Imposto do Selo, 138.º — Aditamento ao Código do Imposto do Selo e 139.º — Autorização legislativa no âmbito do Código do Imposto do Selo, da proposta de lei. Pausa. Portanto, não havendo objeções, vamos votar conjuntamente todos os artigos que acabei de enunciar.

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