Debates Parlamentares - Diário 002, p. 32 (2016-03-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, se resultar que esta proposta ficou

prejudicada, corrijo o voto do CDS-PP na votação anterior para «a favor». Se não estiver prejudicada,

mantém-se a abstenção do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, tanto quanto compreendo, elas

têm fundamentalmente o mesmo âmbito, mas são duas formas diferentes de designar o mesmo conjunto de

veículos. De qualquer maneira, creio que é algo que na redação final se poderá acertar.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, sem prejuízo de outras interpretações, penso

que a proposta do PCP é mais clara no âmbito municipal relativamente aos corpos de bombeiros detidos pelas

câmaras municipais. Acho que todos os corpos de bombeiros devem ser tratados da mesma maneira e acho

que o texto do PCP assegura isso — creio até ser insuspeito para o dizer — de uma forma mais efetiva.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, tem a palavra.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, visto que o texto é diferente, sugiro que sejam as duas votadas,

por segurança, e, depois, em sede de redação final, logo se fará a convergência de ambas.

A Sr.ª Presidente: — Efetivamente, a explicação que deu o Sr. Secretário de Estado parece-me que faz

sentido. A expressão utilizada pelo Bloco de Esquerda é mais ambígua, digamos assim, e as expressões

utilizadas pelo PCP são mais precisas, mas reportam a veículos da mesma natureza, a rácio é a mesma.

Assim sendo, votaremos ambas e, em sede de redação final, far-se-á a redação mais abrangente, se todos

os grupos parlamentares concordarem.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, sendo esse o procedimento, então a posição

do CDS-PP relativamente à votação da proposta 54-C, do Bloco de Esquerda, é a favor.

A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, repito o resultado da votação da proposta 54-C: foi aprovada, com

votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos, então, à votação da proposta 198-C, do PCP, de emenda à alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º do

Código do ISV.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 64-C, do Bloco de Esquerda, de emenda ao artigo 52.º do Código

do ISV.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos agora à votação do corpo do artigo 141.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 32 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, se resultar que esta proposta ficou prejudicada, corrijo o voto do CDS-PP na votação anterior para «a favor». Se não estiver prejudicada, mantém-se a abstenção do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, tanto quanto compreendo, elas têm fundamentalmente o mesmo âmbito, mas são duas formas diferentes de designar o mesmo conjunto de veículos. De qualquer maneira, creio que é algo que na redação final se poderá acertar. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, sem prejuízo de outras interpretações, penso que a proposta do PCP é mais clara no âmbito municipal relativamente aos corpos de bombeiros detidos pelas câmaras municipais. Acho que todos os corpos de bombeiros devem ser tratados da mesma maneira e acho que o texto do PCP assegura isso — creio até ser insuspeito para o dizer — de uma forma mais efetiva. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, tem a palavra. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, visto que o texto é diferente, sugiro que sejam as duas votadas, por segurança, e, depois, em sede de redação final, logo se fará a convergência de ambas. A Sr.ª Presidente: — Efetivamente, a explicação que deu o Sr. Secretário de Estado parece-me que faz sentido. A expressão utilizada pelo Bloco de Esquerda é mais ambígua, digamos assim, e as expressões utilizadas pelo PCP são mais precisas, mas reportam a veículos da mesma natureza, a rácio é a mesma. Assim sendo, votaremos ambas e, em sede de redação final, far-se-á a redação mais abrangente, se todos os grupos parlamentares concordarem. Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, sendo esse o procedimento, então a posição do CDS-PP relativamente à votação da proposta 54-C, do Bloco de Esquerda, é a favor. A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, repito o resultado da votação da proposta 54-C: foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos, então, à votação da proposta 198-C, do PCP, de emenda à alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do ISV. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos proceder à votação da proposta 64-C, do Bloco de Esquerda, de emenda ao artigo 52.º do Código do ISV. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos agora à votação do corpo do artigo 141.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Descarregar páginas