Debates Parlamentares - Diário 002, p. 27 (2016-03-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE MARÇO DE 2016

Vamos, agora, votar a verba 4.2 da Lista I anexa ao Código do IVA, com a redação constante do artigo

127.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PSD.

Importa, agora, votar a proposta 17-C, apresentada pelo PAN, de eliminação da verba 5.2.8 da Lista I

anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e do PCP e

a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 18-C, apresentada pelo PAN, de emenda da verba 5.2.9 da Lista I anexa

ao Código do IVA.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria dizer que, sem prejuízo de a votação

desta proposta versar apenas o seu articulado, não conseguimos encontrar relação entre o teor da exposição

de motivos e o articulado a votar. Para não haver algum equívoco, pretendemos saber se estamos a votar

mesmo a alteração proposta no seu articulado e não o texto da exposição de motivos, onde se fala de peles…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, julgo que, quando o Deputado do PAN apresentou a proposta em

votação, substituiu o articulado e manteve a exposição de motivos que reportava à eliminação.

No entanto, para obtermos o devido esclarecimento, dou a palavras ao autor da proposta, Sr. Deputado

André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, a verba 5.2.9 respeita à criação de animais para a obtenção

de peles e de pelo ou para experimentação científica.

O objeto desta proposta é, somente e apenas, a revogação da parte referente à criação de animais para

obtenção de peles e pelo, mantendo-se, portanto, a parte da criação para efeitos de experimentação científica.

Em suma, propomos uma alteração ao texto da própria verba.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Assim sendo, mantém-se a exposição de motivos.

Ficou esclarecido, Sr. Deputado João Pinho de Almeida?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Fiquei, sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, após os esclarecimentos prestados pelo Sr. Deputado André Silva,

vamos votar esta proposta 18-C, apresentada pelo PAN.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e do PCP e

a abstenção do PSD.

Vamos passar, agora, à votação do corpo do artigo 127.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

15 DE MARÇO DE 2016 27 Vamos, agora, votar a verba 4.2 da Lista I anexa ao Código do IVA, com a redação constante do artigo 127.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. Importa, agora, votar a proposta 17-C, apresentada pelo PAN, de eliminação da verba 5.2.8 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 18-C, apresentada pelo PAN, de emenda da verba 5.2.9 da Lista I anexa ao Código do IVA. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria dizer que, sem prejuízo de a votação desta proposta versar apenas o seu articulado, não conseguimos encontrar relação entre o teor da exposição de motivos e o articulado a votar. Para não haver algum equívoco, pretendemos saber se estamos a votar mesmo a alteração proposta no seu articulado e não o texto da exposição de motivos, onde se fala de peles… A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, julgo que, quando o Deputado do PAN apresentou a proposta em votação, substituiu o articulado e manteve a exposição de motivos que reportava à eliminação. No entanto, para obtermos o devido esclarecimento, dou a palavras ao autor da proposta, Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, a verba 5.2.9 respeita à criação de animais para a obtenção de peles e de pelo ou para experimentação científica. O objeto desta proposta é, somente e apenas, a revogação da parte referente à criação de animais para obtenção de peles e pelo, mantendo-se, portanto, a parte da criação para efeitos de experimentação científica. Em suma, propomos uma alteração ao texto da própria verba. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Assim sendo, mantém-se a exposição de motivos. Ficou esclarecido, Sr. Deputado João Pinho de Almeida? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Fiquei, sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, após os esclarecimentos prestados pelo Sr. Deputado André Silva, vamos votar esta proposta 18-C, apresentada pelo PAN. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos passar, agora, à votação do corpo do artigo 127.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Descarregar páginas