Debates Parlamentares - Diário 002, p. 25 (2016-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2016

A Sr.ª Presidente: — As propostas apresentadas pelo PAN e por Os Verdes antecedem a proposta 209-C,

apresentada pelo Partido Socialista, Sr. Deputado João Galamba.

Vamos, então, repetir a votação da proposta 16-C, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda o n.º 1

do artigo 9.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 133-C, apresentada por Os Verdes, também de emenda ao n.º 1 do artigo

9.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 9-C, apresentada pelo PAN, de emenda à alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do

Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Agora, sim, vamos votar a proposta 209-C, apresentada pelo PS, de emenda ao n.º 16 do artigo 9.º do

Código do IVA.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos agora votar, conjuntamente, a alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do Código do IVA, com a redação

constante do artigo 126.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 126.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, com votos contra do

PSD e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 127.º — Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado, o qual também é objeto de várias propostas de alteração.

Começamos por votar a verba 1.1.5 da Lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 127.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Importa, agora, votar a proposta 8-C, apresentada pelo PAN, de substituição da verba 1.1.6 da Lista I

anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

Vamos votar a proposta 20-C, apresentada pelo PAN, de eliminação da verba 1.5.2 da Lista I anexa ao

Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD e

do BE.

15 DE MARÇO DE 2016 25 A Sr.ª Presidente: — As propostas apresentadas pelo PAN e por Os Verdes antecedem a proposta 209-C, apresentada pelo Partido Socialista, Sr. Deputado João Galamba. Vamos, então, repetir a votação da proposta 16-C, apresentada pelo PAN, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 133-C, apresentada por Os Verdes, também de emenda ao n.º 1 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 9-C, apresentada pelo PAN, de emenda à alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP. Agora, sim, vamos votar a proposta 209-C, apresentada pelo PS, de emenda ao n.º 16 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar, conjuntamente, a alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do Código do IVA, com a redação constante do artigo 126.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 126.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, com votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 127.º — Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o qual também é objeto de várias propostas de alteração. Começamos por votar a verba 1.1.5 da Lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 127.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Importa, agora, votar a proposta 8-C, apresentada pelo PAN, de substituição da verba 1.1.6 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Vamos votar a proposta 20-C, apresentada pelo PAN, de eliminação da verba 1.5.2 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.

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