Debates Parlamentares - Diário 002, p. 23 (2016-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2016

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Srs. Deputados, com esta votação fica prejudicada a votação do n.º 21 do artigo 88.º.

Srs. Deputados, se estiverem de acordo, passamos à votação das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 91.º-A,

do n.º 1 do artigo 95.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 97.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Coletivas (IRC), constantes do artigo 117.º da proposta de lei.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos passar à votação, conjunta, da proposta 96-C, apresentada pelo PCP, que emenda o n.º 1 e

substitui o n.º 2 do artigo 106.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 8 do artigo 117.º, do n.º 4 do artigo 123.º e do n.º 1 do

artigo 130.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), constantes do artigo

117.º da proposta de lei, do corpo do artigo 117.º e dos artigos 118.º — Aditamento ao Código do Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e 119.º — Norma interpretativa, da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 147-C, apresentada pelo PS, que substitui os n.os

1 e 2, emenda o

n.º 3 e elimina o n.º 5 do artigo 120.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, por nós, pode votar-se tudo até ao final do artigo 125.º, uma

vez que não há propostas de alteração.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, deixe-me apenas verificar se falta a votação de alguma norma.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação dos n.os

4, 6, 7, 8 e 9 do artigo 120.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e com votos contra do

PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos à votação, em conjunto, dos artigos 121.º — Aditamento ao Decreto-Lei n.º

165/2013, de 16 de dezembro, e 122.º — Entrega de declaração de inscrição no registo por Associações de

Pais, da proposta de lei.

15 DE MARÇO DE 2016 23 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, com esta votação fica prejudicada a votação do n.º 21 do artigo 88.º. Srs. Deputados, se estiverem de acordo, passamos à votação das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 91.º-A, do n.º 1 do artigo 95.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 97.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), constantes do artigo 117.º da proposta de lei. Pausa. Srs. Deputados, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à votação, conjunta, da proposta 96-C, apresentada pelo PCP, que emenda o n.º 1 e substitui o n.º 2 do artigo 106.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 8 do artigo 117.º, do n.º 4 do artigo 123.º e do n.º 1 do artigo 130.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), constantes do artigo 117.º da proposta de lei, do corpo do artigo 117.º e dos artigos 118.º — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e 119.º — Norma interpretativa, da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 147-C, apresentada pelo PS, que substitui os n.os 1 e 2, emenda o n.º 3 e elimina o n.º 5 do artigo 120.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, por nós, pode votar-se tudo até ao final do artigo 125.º, uma vez que não há propostas de alteração. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, deixe-me apenas verificar se falta a votação de alguma norma. Pausa. Srs. Deputados, vamos proceder à votação dos n.os 4, 6, 7, 8 e 9 do artigo 120.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e com votos contra do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, passamos à votação, em conjunto, dos artigos 121.º — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro, e 122.º — Entrega de declaração de inscrição no registo por Associações de Pais, da proposta de lei.

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