Debates Parlamentares - Diário 002, p. 31 (2016-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2016

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

A votação do corpo do artigo 140.º da proposta de lei fica assim prejudicada.

Passamos agora à votação da proposta 145-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo

140.º-A — Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 154-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um artigo 140.º-A —

Introdução no consumo e comercialização de produtos de tabaco.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos passar à votação do artigo 141.º da proposta de lei — Alteração ao Código do Imposto sobre

Veículos.

Começamos por votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho — Código do

Imposto sobre Veículos (Código do ISV).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PSD.

Passamos à votação da proposta 157-C, do PS, de emenda à Tabela A constante da alínea b) do n.º 1 do

artigo 7.º do Código do ISV.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Fica, assim, prejudicada aquela Tabela constante da proposta de lei.

Vamos passar à votação da Tabela B constante da alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º, dos n.os

4 e 7 do artigo

7.º e da Tabela Cdo artigo 10.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, do Código do Imposto sobre Veículos

(Código do ISV).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 54-C, apresentada pelo BE, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º do

Código do ISV.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 198-C, do PCP. Ou está prejudicada, Sr. Deputado Paulo Sá?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, o texto não é igual.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

15 DE MARÇO DE 2016 31 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. A votação do corpo do artigo 140.º da proposta de lei fica assim prejudicada. Passamos agora à votação da proposta 145-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 140.º-A — Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 154-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um artigo 140.º-A — Introdução no consumo e comercialização de produtos de tabaco. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos passar à votação do artigo 141.º da proposta de lei — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos. Começamos por votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho — Código do Imposto sobre Veículos (Código do ISV). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. Passamos à votação da proposta 157-C, do PS, de emenda à Tabela A constante da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do ISV. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Fica, assim, prejudicada aquela Tabela constante da proposta de lei. Vamos passar à votação da Tabela B constante da alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º, dos n.os 4 e 7 do artigo 7.º e da Tabela Cdo artigo 10.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, do Código do Imposto sobre Veículos (Código do ISV). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Votamos agora a proposta 54-C, apresentada pelo BE, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do ISV. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação da proposta 198-C, do PCP. Ou está prejudicada, Sr. Deputado Paulo Sá? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, o texto não é igual. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

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