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15 DE MARÇO DE 2016

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os artigos 112.º (Financiamento do

Programa Escolhas) e 113.º (Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação

e Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação) da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 36-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 113.º-A —

Suspensão do regime de atualização do valor das propinas.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, solicito que se vote, em conjunto, os n.os

1 e 3 e, em

separado, o n.º 2.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Relativamente ao artigo 113.º-A, começamos por votar, em conjunto, os n.os

1 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD

e do CDS-PP.

Votamos, agora, o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 67-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 113.º-A —

Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de

ensino superior públicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 89-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 113.º-A —

Contribuições dos trabalhadores independentes.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, é só para chamar a atenção para o facto de, na quinta-feira

passada, termos aprovado uma proposta de aditamento de um artigo 70.º-A, correspondente à proposta 28-C,