Debates Parlamentares - Diário 002, p. 7 (2016-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2016

Fica, pois, prejudicada a votação do n.º 7 do artigo 95.º da proposta de lei.

Passamos ao artigo 96.º — Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde.

Vamos votar a proposta 49-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região

Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de substituição da alínea a)

do n.º 1 do artigo 96.º…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, é para sugerir que se vote toda a proposta 49-C, se não houver

inconveniente por parte dos grupos parlamentares.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — Como não há inconveniente, vamos, então, passar à votação da proposta 49-C,

apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Sara

Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de substituição das alíneas a), b) ec) do n.º 1 do n.º 1 do

artigo 96.º e de aditamento de uma alínea d) ao n.º 1 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e da Deputada

do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Uma vez que foi rejeitada a proposta 49-C, proponho que se votem, em conjunto, as alíneas a), b e c) do

n.º 1 do artigo 96.º da proposta de lei, bem como os n.os

2, 3 e 4 do referido artigo, se não houver objeção.

Pausa.

Assim sendo, passamos à votação do artigo 96.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 97.º — Receitas do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicitava que o n.º 2 deste artigo fosse votado separadamente.

Os restantes podem ser em conjunto.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem.

Assim sendo, começamos pela votação dos n.os

1, 3, 4 e 5 do artigo 97.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 97.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PCP, votos a favor do PS e do CDS-PP

e a abstenção do BE.

Esta votação resultou em empate, pelo que teremos de a repetir.

15 DE MARÇO DE 2016 7 Fica, pois, prejudicada a votação do n.º 7 do artigo 95.º da proposta de lei. Passamos ao artigo 96.º — Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde. Vamos votar a proposta 49-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de substituição da alínea a)do n.º 1 do artigo 96.º… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, é para sugerir que se vote toda a proposta 49-C, se não houver inconveniente por parte dos grupos parlamentares. Pausa. A Sr.ª Presidente: — Como não há inconveniente, vamos, então, passar à votação da proposta 49-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de substituição das alíneas a), b) ec) do n.º 1 do n.º 1 do artigo 96.º e de aditamento de uma alínea d) ao n.º 1 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP. Uma vez que foi rejeitada a proposta 49-C, proponho que se votem, em conjunto, as alíneas a), b e c) do n.º 1 do artigo 96.º da proposta de lei, bem como os n.os 2, 3 e 4 do referido artigo, se não houver objeção. Pausa. Assim sendo, passamos à votação do artigo 96.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 97.º — Receitas do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicitava que o n.º 2 deste artigo fosse votado separadamente. Os restantes podem ser em conjunto. A Sr.ª Presidente: — Muito bem. Assim sendo, começamos pela votação dos n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 97.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 97.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PCP, votos a favor do PS e do CDS-PP e a abstenção do BE. Esta votação resultou em empate, pelo que teremos de a repetir.

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