15 DE MARÇO DE 2016

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estamos em condições perfeitas de saber qual é a proposta orçamental a ser discutida ou se ainda vamos ter

mais novidades ao longo da tarde ou do dia de amanhã.

A Sr.ª Presidente: — O registo que temos na Mesa é de seis propostas de alteração apresentadas pelo

PS, cuja admissibilidade será ratificada hoje.

Há mais duas propostas de alteração também subscritas pelo PS, mas que foram apresentadas na Mesa

do Plenário da Assembleia da República e ainda não foram remetidas à COFMA. Essas propostas serão

apreciadas no início da reunião plenária de amanhã, na parte da manhã, e serão votadas na COFMA, à tarde.

Para além disso, o Sr. Deputado do PAN retirou três propostas de alteração que tinha apresentado,

designadamente a 10-C, a 15-C e a 22-C, e apresentou ainda duas propostas de substituição que não foram

distribuídas conforme o acordado. O PAN não esteve presente na última reunião da COFMA e, por isso

mesmo, não utilizou a mesma metodologia que utilizaram os restantes grupos parlamentares, ou seja, não

notificou os coordenadores dos restantes grupos parlamentares da entrada dessas duas propostas de

substituição.

Quanto à totalidade das propostas de substituição que deram entrada, elas foram todas remetidas para

cada um dos grupos parlamentares e, portanto, essa verificação pode ser feita. Não lhe posso agora dizer o

número exato, mas serão mais de 10 as propostas de substituição que deram entrada e que foram

qualificadas como tal.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, hoje de manhã já tínhamos ouvido idêntica intervenção

por parte do Sr. Deputado Duarte Pacheco.

A verdade é que o processo em que estamos a trabalhar nesta altura é um processo de especialidade, mas

um Orçamento é sempre uma peça dinâmica. Não há um Orçamento igual aos Orçamentos anteriores e, em

2013, 2014 e 2015, PSD e CDS recorreram a propostas de alteração e a propostas de substituição em número

considerável apresentadas também nesta altura.

Porém, também se percebe que, não havendo muito a dizer por parte de quem não apresenta uma única

proposta de alteração ao Orçamento do Estado e que já tem o seu sentido de voto definido,

independentemente do número de propostas de alteração que se apresente e do seu conteúdo, o que

acabámos de ouvir foi uma autêntica manobra de diversão.

Acho que estamos em perfeitas condições para avançarmos para a votação desta tarde.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou propostas de

substituição, submetemo-las no sistema e enviámo-las à Sr.ª Presidente da COFMA e, na mesma altura, tal

como tinha sido combinado na passada quinta-feira, demos conhecimento aos coordenadores dos grupos

parlamentares, incluindo ao Sr. Deputado Duarte Pacheco.

Portanto, cumprimos aquilo que foi acordado na quinta-feira passada, ou seja, que quando se fizesse a

substituição de um texto, déssemos conhecimento não só à Sr.ª Presidente, mas também aos coordenadores

de todos os grupos parlamentares e isso foi feito pelo PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, queria apenas fazer a seguinte referência: a única

certeza que temos neste momento é a incerteza deste processo.

Sabemos que nem todos podemos pensar da mesma forma, mas é muito interessante recordar que,

quando propostas de alteração entravam fora de prazo, o seu antecessor, Sr.ª Presidente, considerava que

estava em causa a dignidade da Assembleia da República.

Hoje, o Sr. Ministro Adjunto, pelos vistos, não está já tão predisposto a qualificar o comportamento dos

seus grupos parlamentares como «indignos da Assembleia da República».