Debates Parlamentares - Diário 001, p. 3 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação conjunta do artigo 5.º e do anexo a que se refere.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Assim sendo, terminámos a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 36/XIII (2.ª).

Vamos passar à votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do

Estado para 2017.

Começamos por votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 2.º — Valor reforçado.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 3.º — Orçamento Participativo Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e

do PCP.

Segue-se a votação da proposta 344-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 3.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

Vamos passar à votação da proposta 344-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo

3.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 3.º.

Vamos agora votar, em conjunto, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 3 do artigo 3.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-

PP e do PCP.

Relembro que a alínea c) do n.º 3 do artigo 3.º será votada na próxima segunda-feira, porque está na lista

das normas que tem implicações, neste caso, com a Região Autónoma da Madeira.

Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, informo que se encontra na tribuna diplomática

uma delegação do Parlamento da Indonésia, presidida pelo Vice-Presidente desse Parlamento, a quem

cumprimentamos.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé, e do BE e do PCP.

Srs. Deputados, de seguida, votamos a proposta 344-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o

n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e

do PCP.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 3 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação conjunta do artigo 5.º e do anexo a que se refere. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Assim sendo, terminámos a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 36/XIII (2.ª). Vamos passar à votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017. Começamos por votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 2.º — Valor reforçado. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação do n.º 1 do artigo 3.º — Orçamento Participativo Portugal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Segue-se a votação da proposta 344-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 3.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Vamos passar à votação da proposta 344-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 3.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 3.º. Vamos agora votar, em conjunto, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 3 do artigo 3.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Relembro que a alínea c) do n.º 3 do artigo 3.º será votada na próxima segunda-feira, porque está na lista das normas que tem implicações, neste caso, com a Região Autónoma da Madeira. Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, informo que se encontra na tribuna diplomática uma delegação do Parlamento da Indonésia, presidida pelo Vice-Presidente desse Parlamento, a quem cumprimentamos. Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé, e do BE e do PCP. Srs. Deputados, de seguida, votamos a proposta 344-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

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