25 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, gostaria que votássemos separadamente o n.º 1, depois

os n.os 2 e 3 e depois os restantes.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 7.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos agora votar os n.os 2 e 3 do artigo 7.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar os n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 7.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 8.º — Transferências orçamentais.

Começamos pela proposta 303-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma nova verba n.º 12 ao

Mapa de alterações e transferências orçamentais.

Srs. Deputados, estão a relembrar-me que esta proposta respeita a transferências para a Região Autónoma

da Madeira, pelo que, como anteriormente combinado, será votada na próxima segunda-feira.

Sendo assim, vamos passar à votação das propostas 304-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de

uma nova verba n.º 12 ao Mapa de alterações e transferências orçamentais, 305-C, apresentada pelo CDS-PP,

de aditamento de uma nova verba n.º 12 ao Mapa de alterações e transferências orçamentais, e 306-C,

apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma nova verba n.º 12 ao Mapa de alterações e transferências

orçamentais a que se refere o artigo 8.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

As propostas 122-C, apresentada pelo BE, 284-C, apresentada pelo CDS-PP, e 424-C, apresentada pelo

PS, de emenda à verba n.º 47 do Mapa de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 8.º

da proposta de lei, respeitam à Região Autónoma da Madeira, pelo que serão votadas na próxima segunda-

feira.

Vamos, então, votar a proposta 423-C, apresentada pelo PS, de emenda ao Mapa de alterações e

transferências orçamentais - Transferências relativas ao capítulo 50.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar o Mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 8.º

da proposta de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, como ficaram pendentes várias votações de

alterações a verbas constantes deste mapa, penso que teremos de adiar a votação do mesmo.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.