Debates Parlamentares - Diário 001, p. 9 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, a proposta 255-C, do PCP, foi identificada no guião como proposta

de aditamento de um artigo 18.º-A quando, na realidade, é uma proposta de aditamento ao artigo 18.º da

proposta de lei.

Solicitávamos, pois, que a proposta fosse votada agora como um aditamento ao artigo 18.º.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Tem razão.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É uma proposta de aditamento ao artigo 18.º da proposta de lei e não uma proposta

de artigo autónomo para ser votada separadamente.

Solicitávamos que a proposta fosse votada de imediato e, já agora, tendo em conta o resultado das votações

relativas a este artigo 18.º, que pudesse ser de aditamento de um novo n.º 5.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, a razão por que a qualificação foi esta foi porque a epígrafe

do artigo 18.º é «Prorrogação de efeitos» e na proposta de substituição aparece uma outra epígrafe, que é

«Reposição da contratação coletiva».

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Tem razão, Sr.ª Presidente, estou a confirmá-lo, aliás, a proposta 255-C foi

substituída, mas mantém essa epígrafe. Só que a nossa intenção, aqui, era a de um aditamento ao artigo 18.º

e não a de votação como um artigo autónomo.

Tendo em conta os resultados das votações, solicitávamos que pudesse ser votada como aditamento de um

novo n.º 5 ao artigo 18.º, para ser inserida entre o n.º 5 e o n.º 6 da proposta do PS que foi aprovada.

A Sr.ª Presidente: — Retirando, naturalmente, a epígrafe…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Suponho que todos os grupos parlamentares estão em condições de votar a proposta

255-C, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, de aditamento de um novo n.º 5 ao artigo 18.º.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, importa-se de confirmar o resultado da votação da

proposta 377-C, apresentada pelo PS, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 18.º?

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Então, a proposta 377-C, apresentada pelo PS, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 18.º, foi aprovada,

com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Está correto, Sr. Deputado?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Certo, Sr.ª Presidente.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 9 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, a proposta 255-C, do PCP, foi identificada no guião como proposta de aditamento de um artigo 18.º-A quando, na realidade, é uma proposta de aditamento ao artigo 18.º da proposta de lei. Solicitávamos, pois, que a proposta fosse votada agora como um aditamento ao artigo 18.º. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Tem razão. O Sr. Paulo Sá (PCP): — É uma proposta de aditamento ao artigo 18.º da proposta de lei e não uma proposta de artigo autónomo para ser votada separadamente. Solicitávamos que a proposta fosse votada de imediato e, já agora, tendo em conta o resultado das votações relativas a este artigo 18.º, que pudesse ser de aditamento de um novo n.º 5. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, a razão por que a qualificação foi esta foi porque a epígrafe do artigo 18.º é «Prorrogação de efeitos» e na proposta de substituição aparece uma outra epígrafe, que é «Reposição da contratação coletiva». O Sr. Paulo Sá (PCP): — Tem razão, Sr.ª Presidente, estou a confirmá-lo, aliás, a proposta 255-C foi substituída, mas mantém essa epígrafe. Só que a nossa intenção, aqui, era a de um aditamento ao artigo 18.º e não a de votação como um artigo autónomo. Tendo em conta os resultados das votações, solicitávamos que pudesse ser votada como aditamento de um novo n.º 5 ao artigo 18.º, para ser inserida entre o n.º 5 e o n.º 6 da proposta do PS que foi aprovada. A Sr.ª Presidente: — Retirando, naturalmente, a epígrafe… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Suponho que todos os grupos parlamentares estão em condições de votar a proposta 255-C, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, de aditamento de um novo n.º 5 ao artigo 18.º. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-la. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, importa-se de confirmar o resultado da votação da proposta 377-C, apresentada pelo PS, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 18.º? A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Então, a proposta 377-C, apresentada pelo PS, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 18.º, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Está correto, Sr. Deputado? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Certo, Sr.ª Presidente.

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