Debates Parlamentares - Diário 001, p. 14 (2016-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos passar à votação do artigo 21.º — Pagamento do subsídio de Natal.

Proponho a votação do artigo 21.º na íntegra.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, podemos votar conjuntamente os n.os 1 a 8,

inclusive.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar, em conjunto, as alíneas a) e b) e corpo do n.º 1, os n.os 2 e 3, as

alíneas a) e b) e corpo do n.º 4 e os n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 21.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do n.º 9 do artigo 21.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora a proposta 166-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 21.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, queria que fosse desagregada esta votação, ponto

a ponto.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, passar à votação da proposta 166-C, de aditamento de um artigo 21.º-

A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, apresentada pelo PSD.

Uma vez que vamos votar norma a norma, começamos por votar os n.os 1 e 2 do artigo 1.º — Gestor Público

— do Decreto-Lei n.º 71/2007.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e

do CDS-PP.

Votamos agora o n.º 9 do artigo 28.º — Remuneração — do Decreto-Lei n.º 71/2007.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do corpo do n.º 1 do artigo 21.º-A.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

A votação do n.º 2 do artigo 21.º-A está prejudicada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, estivemos sempre a votar a proposta 166-C, correto?

A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Obrigada.

A Sr.ª Presidente: — Vamos votar a proposta 172-C, de aditamento a um artigo 21.º-B, apresentada pelo

PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 14 Vamos passar à votação do artigo 21.º — Pagamento do subsídio de Natal. Proponho a votação do artigo 21.º na íntegra. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, podemos votar conjuntamente os n.os 1 a 8, inclusive. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar, em conjunto, as alíneas a) e b) e corpo do n.º 1, os n.os 2 e 3, as alíneas a) e b) e corpo do n.º 4 e os n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 21.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação do n.º 9 do artigo 21.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora a proposta 166-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 21.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, queria que fosse desagregada esta votação, ponto a ponto. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, passar à votação da proposta 166-C, de aditamento de um artigo 21.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, apresentada pelo PSD. Uma vez que vamos votar norma a norma, começamos por votar os n.os 1 e 2 do artigo 1.º — Gestor Público — do Decreto-Lei n.º 71/2007. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Votamos agora o n.º 9 do artigo 28.º — Remuneração — do Decreto-Lei n.º 71/2007. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do corpo do n.º 1 do artigo 21.º-A. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. A votação do n.º 2 do artigo 21.º-A está prejudicada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, estivemos sempre a votar a proposta 166-C, correto? A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Obrigada. A Sr.ª Presidente: — Vamos votar a proposta 172-C, de aditamento a um artigo 21.º-B, apresentada pelo PSD.

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