Debates Parlamentares - Diário 001, p. 18 (2016-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 117-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 25.º-A —

Estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema prisional.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Se não houver oposição, passamos à votação conjunta dos artigos 26.º — Prestação de serviço judicial por

magistrados jubilados, e 27.º — Prorrogação do prazo do regime transitório das amas familiares da segurança

social.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 337-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 27.º-A — Revisão dos

critérios que determinam o número de assistentes operacionais nos agrupamentos de escolas e escolas não

agrupadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do artigo 28.º — Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior

público.

Proponho que se vote em conjunto todos os números deste artigo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, solicitamos que se votem primeiro os n.os 1 e 2.

A Sr.ª Presidente: — Votamos, então, os n.os 1 e 2 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Podemos votar conjuntamente os restantes números e alíneas do artigo 28.º?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Não, Sr.ª Presidente. Pedimos que se votem agora as alíneas a) e b) e

corpo do n.º 3 do artigo 28.º.

A Sr.ª Presidente: — Vamos proceder a esta votação, Srs. Deputados.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Sr. Deputado Cristóvão Crespo, podemos votar os n.os 4 a 8?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Podemos votar todos, à exceção do n.º 7.

A Sr.ª Presidente: — Votamos, então, os n.os 4, 5, 6 e 8 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 18 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos passar à votação da proposta 117-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 25.º-A — Estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema prisional. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Se não houver oposição, passamos à votação conjunta dos artigos 26.º — Prestação de serviço judicial por magistrados jubilados, e 27.º — Prorrogação do prazo do regime transitório das amas familiares da segurança social. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 337-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 27.º-A — Revisão dos critérios que determinam o número de assistentes operacionais nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação do artigo 28.º — Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior público. Proponho que se vote em conjunto todos os números deste artigo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, solicitamos que se votem primeiro os n.os 1 e 2. A Sr.ª Presidente: — Votamos, então, os n.os 1 e 2 do artigo 28.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Podemos votar conjuntamente os restantes números e alíneas do artigo 28.º? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Não, Sr.ª Presidente. Pedimos que se votem agora as alíneas a) e b) e corpo do n.º 3 do artigo 28.º. A Sr.ª Presidente: — Vamos proceder a esta votação, Srs. Deputados. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Sr. Deputado Cristóvão Crespo, podemos votar os n.os 4 a 8? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Podemos votar todos, à exceção do n.º 7. A Sr.ª Presidente: — Votamos, então, os n.os 4, 5, 6 e 8 do artigo 28.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.

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