Debates Parlamentares - Diário 001, p. 23 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 38.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços.

Propunha que votássemos, conjuntamente, os n.os 1 a 10 do artigo 38.º.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, a votação da proposta 259-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 11 do

artigo 38.º, fica adiada para segunda-feira.

Vamos votar a proposta 259-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um novo n.º 12 ao artigo 38.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Srs. Deputados, tendo sido aprovado o aditamento de um novo n.º 12, posteriormente, em sede de redação

final, será feita a renumeração.

Vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 12 e 13 do artigo 38.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos à votação conjunta dos n.os 14, 15, 16 e, 17 do artigo 38.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Relativamente ao artigo 39.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria —, vamos votar a proposta 134-

C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 1.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e

do PCP.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 39.º.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 39.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Segue-se a votação da proposta 262-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 3 do artigo 39.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 39.º.

Passamos à votação do n.º 4 do artigo 39.º da proposta de lei.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 23 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, passamos ao artigo 38.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços. Propunha que votássemos, conjuntamente, os n.os 1 a 10 do artigo 38.º. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Srs. Deputados, a votação da proposta 259-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 11 do artigo 38.º, fica adiada para segunda-feira. Vamos votar a proposta 259-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um novo n.º 12 ao artigo 38.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, tendo sido aprovado o aditamento de um novo n.º 12, posteriormente, em sede de redação final, será feita a renumeração. Vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 12 e 13 do artigo 38.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação conjunta dos n.os 14, 15, 16 e, 17 do artigo 38.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Relativamente ao artigo 39.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria —, vamos votar a proposta 134-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 1. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 39.º. Vamos votar o n.º 2 do artigo 39.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 262-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 3 do artigo 39.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 39.º. Passamos à votação do n.º 4 do artigo 39.º da proposta de lei.

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