Debates Parlamentares - Diário 001, p. 26 (2016-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 274-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 3 do artigo 52.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 52.º.

Seguimos com o artigo 55.º — Autorização legislativa no âmbito da tarifa social para o fornecimento de

serviços de águas, relativamente ao qual começamos por votar a proposta 189-C, apresentada pelo PCP, de

substituição do artigo 55.º.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, pedia um momento, relativamente a esta proposta.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem.

Pausa.

Podemos prosseguir com a proposta 189-C, do PCP, que propõe a substituição do artigo 55.º, e, ao propor

a sua substituição, propõe uma nova redação para os n.os 1, 2, 3 e 4, alíneas a), b) e c), e 5 e 6.

Não havendo objeção, vamos votar conjuntamente todas as normas constantes da proposta de substituição

189-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do

PCP e a abstenção do BE.

Vamos passar à votação conjunta dos n.os 1 e 2, alínea a), do artigo 55.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e abstenções

do CDS-PP e do PCP.

A votação da proposta 287-C, do PS, fica prejudicada na parte em que emenda a alínea b) do n.º 2 do artigo

55.º, uma vez que em nada difere do texto constante na proposta de lei.

Vamos, então, votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 55.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e abstenções do

CDS-PP e do PCP.

Vamos passar à votação da proposta 287-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita uma nova alínea

c) ao n.º 2 do artigo 55.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Com a aprovação desta proposta não fica prejudicada a votação da alínea c) do n.º 2 do artigo 55.º da

proposta de lei, porque é uma proposta de aditamento.

Vamos, então, votar a alínea c) do n.º 2 do artigo 55.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e abstenções do

CDS-PP e do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 26 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 274-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 3 do artigo 52.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 52.º. Seguimos com o artigo 55.º — Autorização legislativa no âmbito da tarifa social para o fornecimento de serviços de águas, relativamente ao qual começamos por votar a proposta 189-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 55.º. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, pedia um momento, relativamente a esta proposta. A Sr.ª Presidente: — Muito bem. Pausa.Podemos prosseguir com a proposta 189-C, do PCP, que propõe a substituição do artigo 55.º, e, ao propor a sua substituição, propõe uma nova redação para os n.os 1, 2, 3 e 4, alíneas a), b) e c), e 5 e 6. Não havendo objeção, vamos votar conjuntamente todas as normas constantes da proposta de substituição 189-C. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do BE.Vamos passar à votação conjunta dos n.os 1 e 2, alínea a), do artigo 55.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.A votação da proposta 287-C, do PS, fica prejudicada na parte em que emenda a alínea b) do n.º 2 do artigo 55.º, uma vez que em nada difere do texto constante na proposta de lei. Vamos, então, votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 55.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.Vamos passar à votação da proposta 287-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita uma nova alínea c) ao n.º 2 do artigo 55.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Com a aprovação desta proposta não fica prejudicada a votação da alínea c) do n.º 2 do artigo 55.º da proposta de lei, porque é uma proposta de aditamento. Vamos, então, votar a alínea c) do n.º 2 do artigo 55.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

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