Debates Parlamentares - Diário 001, p. 31 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

De seguida, votamos, em conjunto, as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 80.º —

Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional, constante da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Srs. Deputados, a votação do n.º 2 do artigo 80.º será adiada para a próxima segunda-feira, porque diz

respeito às Regiões Autónomas.

Vamos passar à votação da proposta 339-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 80.º-A —

Reforço de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 429-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 80.º-A

— Transparência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar todo o artigo 81.º — Medidas de transparência contributiva.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 275-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 81.º-A — Gestão

participada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos passar à proposta 342-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 81.º-A — Abono de

família para crianças e jovens.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, relativamente a esta matéria há também uma proposta do PS que

será votada aquando da matéria das alterações legislativas e, como ainda não foi feita a discussão dessa

proposta, pedimos o adiamento da votação desta nossa proposta para a altura em que for votada a proposta do

PS.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, havendo uma proposta sobre a mesma temática

que vai ser votada mais tarde, parece-me razoável que se deixe — aliás, é para isso que serve o debate

parlamentar — esta votação para esse dia.

Vamos passar à proposta 345-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 81.º-B — Eliminação

das barreiras arquitetónicas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS e do PCP e a abstenção do

PSD.

Vamos votar a proposta 347-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 81.º-C — Equiparação

dos prémios de mérito desportivo nas provas paralímpicas aos atribuídos nas provas olímpicas.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 31 De seguida, votamos, em conjunto, as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 80.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional, constante da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, a votação do n.º 2 do artigo 80.º será adiada para a próxima segunda-feira, porque diz respeito às Regiões Autónomas. Vamos passar à votação da proposta 339-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 80.º-A — Reforço de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 429-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 80.º-A — Transparência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos votar todo o artigo 81.º — Medidas de transparência contributiva. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 275-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 81.º-A — Gestão participada. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à proposta 342-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 81.º-A — Abono de família para crianças e jovens. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, relativamente a esta matéria há também uma proposta do PS que será votada aquando da matéria das alterações legislativas e, como ainda não foi feita a discussão dessa proposta, pedimos o adiamento da votação desta nossa proposta para a altura em que for votada a proposta do PS. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, havendo uma proposta sobre a mesma temática que vai ser votada mais tarde, parece-me razoável que se deixe — aliás, é para isso que serve o debate parlamentar — esta votação para esse dia. Vamos passar à proposta 345-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 81.º-B — Eliminação das barreiras arquitetónicas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 347-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 81.º-C — Equiparação dos prémios de mérito desportivo nas provas paralímpicas aos atribuídos nas provas olímpicas.

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