25 DE NOVEMBRO DE 2016

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Votamos, agora, o n.º 4 do artigo 108.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Importa votar a proposta 348-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 108.º-A — Dívida

pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Votamos agora a proposta 373-C, de aditamento de um artigo 108.º-A — Redução de encargos e reversão

de parcerias público-privadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Queria solicitar a correção do sentido de voto do Grupo Parlamentar do

PS, relativo à proposta 347-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 81.º-C — Equiparação dos

prémios de mérito desportivo nas provas paralímpicas aos atribuídos nas provas olímpicas.

Na altura da votação, o nosso sentido de voto foi contra e queremos mudar o sentido de voto para a favor.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Vamos então votar a proposta 347-C, apresentada pelo PCP, de

aditamento de um artigo 81.º-C.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, reitero que o PCP apresentou três propostas com os n.os 81.º-A, 81.º-B e 81.º-C e, fazendo

a identificação desta forma, torna-se mais claro.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de terminar a reunião, gostaria de relembrar que o prazo

de emissão dos pareceres das regiões autónomas relativamente às propostas de alteração foi alargado até

segunda-feira, às 15 horas. As avocações destas normas pelo Plenário poderão ser feitas até 30 minutos depois

de estarem concluídas as votações.

Está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 41 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.