Debates Parlamentares - Diário 001, p. 40 (2016-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 324-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 101.º-

A — Conta-corrente entre empresas e o Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 102.º — Financiamento do Orçamento do Estado. Vamos votar, em conjunto, os n.os 1,

2, 3 e 4 do artigo 102.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 355-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 102.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 103.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, podemos votar conjuntamente os artigos 104.º — Condições gerais do financiamento, 105.º

— Dívida denominada em moeda diferente do euro e 106.º — Dívida flutuante?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar o artigo 107.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 108.º — Gestão da dívida pública direta do Estado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas queremos solicitar a desagregação

do n.º 4.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Então, assim sendo, votamos, em primeiro lugar, os n.os 1, 2 e 3

do artigo 108.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 40 Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 324-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 101.º-A — Conta-corrente entre empresas e o Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 102.º — Financiamento do Orçamento do Estado. Vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 102.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 355-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 102.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 103.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, podemos votar conjuntamente os artigos 104.º — Condições gerais do financiamento, 105.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro e 106.º — Dívida flutuante? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos, agora, votar o artigo 107.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 108.º — Gestão da dívida pública direta do Estado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas queremos solicitar a desagregação do n.º 4. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Então, assim sendo, votamos, em primeiro lugar, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 108.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

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