Debates Parlamentares - Diário 001, p. 33 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

Vamos votar a proposta 36-C, apresentada pelo PCP, de emenda da alínea b) do n.º 1 do artigo 85.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica assim prejudicada a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 85.º.

Passamos à votação do corpo do n.º 1, dos n.os 2, 3, 4 e 5 e das alíneas a), b) e c) do n.º 6 e corpo do n.º 6

do artigo 85.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 86.º — Medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar o artigo 87.º — Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos passar à proposta 263-C, apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 88.º.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço que as propostas 263-C, apresentada pelo

PSD, e 350-C, apresentada pelo PS, sejam votadas número a número.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, há três propostas, uma do PSD, outra do PS e

outra do PCP, e, para votarmos número a número, teríamos de proceder à votação do n.º 1 da proposta do PSD,

depois à votação do n.º 1 da proposta do PS, depois à votação do n.º 1 da proposta do PCP, sendo que têm

todas o mesmo objeto.

Gostava de ouvir a opinião dos Srs. Deputados sobre a metodologia que devemos adotar.

Tem a palavra Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, penso que, neste tipo de votações, não há

alternativa, ou seja, temos de votar primeiro uma proposta completa, isto é, todos os números dessa proposta,

e só depois é que iniciamos a votação da proposta seguinte.

Neste caso, votaríamos os 5 números da proposta do PSD, em primeiro lugar, e, depois, passaríamos à

votação dos 8 números da proposta do PS.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Penso que esta interpretação colhe o consenso das várias

bancadas e, então, votaremos as propostas número a número.

Vamos, então, votar a proposta 263-C, apresentada pelo PSD, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo

88.º — Atualização extraordinária de pensões.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 263-C, apresentada pelo PSD, na parte em que substitui os n.os 2 e 3 do artigo 88.º.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 33 Vamos votar a proposta 36-C, apresentada pelo PCP, de emenda da alínea b) do n.º 1 do artigo 85.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Fica assim prejudicada a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 85.º. Passamos à votação do corpo do n.º 1, dos n.os 2, 3, 4 e 5 e das alíneas a), b) e c) do n.º 6 e corpo do n.º 6 do artigo 85.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar o artigo 86.º — Medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar o artigo 87.º — Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à proposta 263-C, apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 88.º. Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço que as propostas 263-C, apresentada pelo PSD, e 350-C, apresentada pelo PS, sejam votadas número a número. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, há três propostas, uma do PSD, outra do PS e outra do PCP, e, para votarmos número a número, teríamos de proceder à votação do n.º 1 da proposta do PSD, depois à votação do n.º 1 da proposta do PS, depois à votação do n.º 1 da proposta do PCP, sendo que têm todas o mesmo objeto. Gostava de ouvir a opinião dos Srs. Deputados sobre a metodologia que devemos adotar. Tem a palavra Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, penso que, neste tipo de votações, não há alternativa, ou seja, temos de votar primeiro uma proposta completa, isto é, todos os números dessa proposta, e só depois é que iniciamos a votação da proposta seguinte. Neste caso, votaríamos os 5 números da proposta do PSD, em primeiro lugar, e, depois, passaríamos à votação dos 8 números da proposta do PS. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Penso que esta interpretação colhe o consenso das várias bancadas e, então, votaremos as propostas número a número. Vamos, então, votar a proposta 263-C, apresentada pelo PSD, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 88.º — Atualização extraordinária de pensões. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 263-C, apresentada pelo PSD, na parte em que substitui os n.os 2 e 3 do artigo 88.º.

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