Debates Parlamentares - Diário 001, p. 29 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

Vamos proceder à votação da proposta 290-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 68.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Fica, então, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 68.º da proposta de lei.

Srs. Deputados, não havendo objeção, sugiro que sejam votados, em conjunto, os artigos 69.º — Liquidação

das sociedades Polis e 70.º — Operações de substituição de dívida, constantes da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 139-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 72.º —

Previsão orçamental de receitas das autarquias locais resultantes da venda de imóveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos agora o n.º 1 do artigo 72.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar os n.os 2 e 3 do artigo 72.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 73.º — Fundo de Apoio Municipal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 89-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 73.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 74.º — Taxa de direitos de passagem e de ocupação de

subsolos, constante da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

De seguida, votamos a proposta 430-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 3 do artigo 74.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do PS.

Votamos agora os n.os 3 e 4 do artigo 74.º da proposta de lei.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 29 Vamos proceder à votação da proposta 290-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 68.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Fica, então, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 68.º da proposta de lei. Srs. Deputados, não havendo objeção, sugiro que sejam votados, em conjunto, os artigos 69.º — Liquidação das sociedades Polis e 70.º — Operações de substituição de dívida, constantes da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação da proposta 139-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 72.º — Previsão orçamental de receitas das autarquias locais resultantes da venda de imóveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora o n.º 1 do artigo 72.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar os n.os 2 e 3 do artigo 72.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 73.º — Fundo de Apoio Municipal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 89-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 73.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos proceder à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 74.º — Taxa de direitos de passagem e de ocupação de subsolos, constante da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. De seguida, votamos a proposta 430-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 3 do artigo 74.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS. Votamos agora os n.os 3 e 4 do artigo 74.º da proposta de lei.

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