Debates Parlamentares - Diário 001, p. 24 (2016-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Prosseguimos com o artigo 40.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, o n.º 1, as alíneas a), b) e c) do n.º 2 e o corpo do n.º 2?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 3, 4 e 5 do artigo 40.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Srs. Deputados, as votações da proposta 265-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 6, e o

n.º 6 do artigo 40.º terão de ser adiadas para segunda-feira, uma vez que se reportam às regiões autónomas.

Vamos, então, votar a proposta 265-C, na parte em que adita um novo n.º 7 ao artigo 40.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Tendo sido aprovado o aditamento de um novo n.º 7 ao artigo 40.º, posteriormente, em sede de redação

final, será feita a renumeração.

Votamos, agora, em conjunto, os n.os 7 e 8 do artigo 40.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos ao artigo 41.º — Pagamento do montante adicional atribuído aos pensionistas do sistema de

segurança social.

Vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 41.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação conjunta dos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 41.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Segue-se o artigo 42.º — Fator de sustentabilidade.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos ao artigo 43.º — Tempo relevante para aposentação.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 24 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Prosseguimos com o artigo 40.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença. Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, o n.º 1, as alíneas a), b) e c) do n.º 2 e o corpo do n.º 2? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 3, 4 e 5 do artigo 40.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, as votações da proposta 265-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 6, e o n.º 6 do artigo 40.º terão de ser adiadas para segunda-feira, uma vez que se reportam às regiões autónomas. Vamos, então, votar a proposta 265-C, na parte em que adita um novo n.º 7 ao artigo 40.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Tendo sido aprovado o aditamento de um novo n.º 7 ao artigo 40.º, posteriormente, em sede de redação final, será feita a renumeração. Votamos, agora, em conjunto, os n.os 7 e 8 do artigo 40.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao artigo 41.º — Pagamento do montante adicional atribuído aos pensionistas do sistema de segurança social. Vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 do artigo 41.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação conjunta dos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 41.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se o artigo 42.º — Fator de sustentabilidade. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 43.º — Tempo relevante para aposentação.

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