Debates Parlamentares - Diário 001, p. 27 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

Vamos passar à votação da proposta 287-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda a alínea d) do

n.º 2 do artigo 55.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Com este resultado, fica prejudicada a votação da alínea d) do n.º 2 do artigo 55.º da proposta de lei.

Vamos agora votar conjuntamente o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 55.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à votação conjunta dos artigos 57.º, 58.º e 60.º

da proposta de lei, se não houver objeção.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, o artigo 58.º não pode ser votado conjuntamente com os

outros artigos.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Assim sendo, vamos votar o artigo 57.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, propunha que se votassem conjuntamente todos os

números do artigo 58.º à exceção do n.º 4.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sugiro, então, que deixemos o n.º 4 para o fim.

Vamos votar os n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 58.º da proposta lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar agora o n.º 4 do artigo 58.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Não havendo objeção, vamos votar conjuntamente todos os números do artigo 60.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do

PSD, do BE e do CDS-PP.

Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 61.º da proposta de lei.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 27 Vamos passar à votação da proposta 287-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda a alínea d) do n.º 2 do artigo 55.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Com este resultado, fica prejudicada a votação da alínea d) do n.º 2 do artigo 55.º da proposta de lei. Vamos agora votar conjuntamente o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 55.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Paulo Trigo Pereira.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à votação conjunta dos artigos 57.º, 58.º e 60.º da proposta de lei, se não houver objeção. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, o artigo 58.º não pode ser votado conjuntamente com os outros artigos. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Assim sendo, vamos votar o artigo 57.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Tem a palavra, Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, propunha que se votassem conjuntamente todos os números do artigo 58.º à exceção do n.º 4. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sugiro, então, que deixemos o n.º 4 para o fim. Vamos votar os n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 58.º da proposta lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar agora o n.º 4 do artigo 58.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Não havendo objeção, vamos votar conjuntamente todos os números do artigo 60.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP.Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 61.º da proposta de lei.

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