Debates Parlamentares - Diário 001, p. 32 (2016-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS e do PCP e votos contra do

PS.

Vamos passar ao artigo 82.º — Autorização legislativa no âmbito do regime contributivo dos trabalhadores

independentes.

Começamos por votar o n.º 1 e as alíneas a), b) e c) do n.º 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 165-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea d) do n.º 2 do artigo

82.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Fica prejudicada a alínea d) do n.º 2 do artigo 82.º da proposta de lei.

Passamos à votação da alínea e) do n.º 2 do artigo 82.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 165-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea f) do n.º 2 do artigo

82.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Fica prejudicada a votação da alínea f) do n.º 2 do artigo 82.º, pelo que passamos à votação das alíneas g)

e h) do n.º 2, do corpo do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 82.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar todo o artigo 83.º — Cooperação entre as forças de segurança e os serviços da segurança

social no âmbito da proteção da população idosa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação do artigo 84.º — Interconexão de dados no âmbito das contraordenações

rodoviárias.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 85.º — Majoração do montante do subsídio de desemprego e do

subsídio por cessação de atividade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 32 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS e do PCP e votos contra do PS. Vamos passar ao artigo 82.º — Autorização legislativa no âmbito do regime contributivo dos trabalhadores independentes. Começamos por votar o n.º 1 e as alíneas a), b) e c) do n.º 2. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 165-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea d) do n.º 2 do artigo 82.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Fica prejudicada a alínea d) do n.º 2 do artigo 82.º da proposta de lei. Passamos à votação da alínea e) do n.º 2 do artigo 82.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 165-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea f) do n.º 2 do artigo 82.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Fica prejudicada a votação da alínea f) do n.º 2 do artigo 82.º, pelo que passamos à votação das alíneas g) e h) do n.º 2, do corpo do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 82.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar todo o artigo 83.º — Cooperação entre as forças de segurança e os serviços da segurança social no âmbito da proteção da população idosa. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar à votação do artigo 84.º — Interconexão de dados no âmbito das contraordenações rodoviárias. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 85.º — Majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

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