Debates Parlamentares - Diário 001, p. 22 (2016-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Votamos o n.º 1 do artigo 35.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 357-C, do PS, de emenda à alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

A votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da proposta de lei resulta prejudicada.

Votamos, agora, a alínea b) do n.º 2 do artigo 35.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PSD.

Passamos à votação do corpo do n.º 2 do artigo 35.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar o artigo 36.º — Relatório sobre a remuneração de gestores do setor empresarial do Estado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos, agora, ao artigo 37.º — Recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de

saneamento ou de rutura.

Se não houver objeção, proponho que votemos o artigo no seu conjunto.

Pausa.

Vamos, então, votar o artigo na globalidade, ou seja, o n.º 1, as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2, o corpo do

n.º 2 e os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 37.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 123-C, do BE, de aditamento de um artigo 37.º-A — Recrutamento de bombeiros

profissionais em autarquias locais com dotação orçamental.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos passar à votação da proposta 338-C, do PCP, de aditamento de um artigo 37.º-A — Redução das

contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde SAD e ADM.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos passar à votação da proposta 124-C, do BE, de aditamento de um artigo 37.º-B — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 22 Votamos o n.º 1 do artigo 35.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 357-C, do PS, de emenda à alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. A votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da proposta de lei resulta prejudicada. Votamos, agora, a alínea b) do n.º 2 do artigo 35.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. Passamos à votação do corpo do n.º 2 do artigo 35.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o artigo 36.º — Relatório sobre a remuneração de gestores do setor empresarial do Estado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos, agora, ao artigo 37.º — Recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura. Se não houver objeção, proponho que votemos o artigo no seu conjunto. Pausa.Vamos, então, votar o artigo na globalidade, ou seja, o n.º 1, as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 123-C, do BE, de aditamento de um artigo 37.º-A — Recrutamento de bombeiros profissionais em autarquias locais com dotação orçamental. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos passar à votação da proposta 338-C, do PCP, de aditamento de um artigo 37.º-A — Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde SAD e ADM. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos passar à votação da proposta 124-C, do BE, de aditamento de um artigo 37.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro.

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