Debates Parlamentares - Diário 001, p. 16 (2016-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 22.º-A.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 22.º-A.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 111-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 22.º-A —

Implementação do registo dos profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar a proposta 248-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 22.º-A — Consolidação da

mobilidade e cedência no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, gostaria de pedir para votar os n.os 1 e 2 em

conjunto e o n.º 3 em separado.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo nada a opor, vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 22.º-A, constante da

proposta 248-C.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Vamos passar à votação do n.º 3 do artigo 22.º-A, constante da proposta acima referida.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do CDS-PP e a abstenção

do PSD.

Vamos passar à votação da proposta 336-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 22.º-A —

Redução das contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 24-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 22.º-B

— Alteração do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, relativamente a esta proposta, pedimos a desagregação

do n.º 1 e do n.º 2.

A Sr.ª Presidente: — Em qual votação? Da que já passou ou da próxima?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Da que já passou.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 16 Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 22.º-A. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 22.º-A. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 111-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 22.º-A — Implementação do registo dos profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 248-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 22.º-A — Consolidação da mobilidade e cedência no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, gostaria de pedir para votar os n.os 1 e 2 em conjunto e o n.º 3 em separado. A Sr.ª Presidente: — Não havendo nada a opor, vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 22.º-A, constante da proposta 248-C. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos passar à votação do n.º 3 do artigo 22.º-A, constante da proposta acima referida. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos passar à votação da proposta 336-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 22.º-A — Redução das contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à votação da proposta 24-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 22.º-B — Alteração do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, relativamente a esta proposta, pedimos a desagregação do n.º 1 e do n.º 2. A Sr.ª Presidente: — Em qual votação? Da que já passou ou da próxima? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Da que já passou.

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