II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, na realidade, a intervenção do Sr. Deputado António Leitão Amaro

começou por referir a separação da votação, e são perfeitamente legítimas intervenções desse tipo, mas o Sr.

Deputado terminou com considerações políticas.

A Sr.ª Presidente: — Com um comentário…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não é um comentário ou, então, é um comentário que contém considerações

políticas.

A Sr.ª Presidente: — Mas não foi sobre a substância, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É que, se formos por esse caminho, Sr.ª Presidente, nunca mais saímos daqui.

A Sr.ª Presidente: — Não vamos, Sr. Deputado. Não vamos pelo caminho das intervenções nesta votação

e muito menos das intervenções políticas.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro, a quem peço que seja parco nas palavras.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, penitencio-me por ter feito alguma referência que

não fosse estritamente procedimental e peço desculpa aos colegas por isso — acho que é importante para

perceber o método —, mas queria dizer que a minha interpretação é a de que não está na disposição do Bloco

de Esquerda aceitar ou não que a votação das normas possa ser desagregada.

O Sr. João Galamba (PS): — Está, está!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Até a podem retirar!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Acho que é um elemento obrigatório do processo orçamental,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Espero que não ensine isso aos seus alunos!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … sob pena de começarmos a juntar várias normas no mesmo

preceito para impedir a sua votação desagregada.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a votação na especialidade faz-se, naturalmente, artigo a artigo, alínea

a alínea e, por isso, também a revogação na especialidade se deveria fazer artigo a artigo, alínea a alínea.

No entanto, o entendimento que aqui foi trazido pelo Sr. Deputado António Leitão Amaro é uma questão de

legística e a mesa não tem norma regimental que obrigue o Bloco de Esquerda a destacar as duas votações.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Era o que faltava!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não sabemos de que é que o Bloco de Esquerda tem medo, mas está

bem!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, a história deste Parlamento prevê a possibilidade de se

votar, dentro da mesma norma revogatória, alíneas diferentes ou números diferentes, e a prerrogativa de o

mesmo se fazer ainda que perante uma iniciativa de um outro órgão, no caso, o Governo.

As propostas de alteração dos grupos parlamentares, relativas a alíneas ou números que, em si mesmos, na

sua interpretação jurídica, não possam ser divisíveis — essa foi sempre a prática na Comissão de Orçamento