O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

10

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa…

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, estava a referir-se à proposta 377-C,

apresentada pelo PS, na parte em que adita números novos ao artigo 18.º?

A Sr.ª Presidente: — Não, não, Sr. Deputado. Estava a referir-me à proposta 377-C, na parte em que

substitui o n.º 5 do artigo 18.º.

Pausa.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o melhor é recapitular as votações, a partir da votação da proposta 377-

C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 18.º, para que tudo fique claro.

Assim sendo, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 18.º, a proposta 377-C, apresentada pelo PS, foi

aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Em face deste

resultado, a votação do n.º 4 do artigo 18.º da proposta de lei resultou prejudicada.

A proposta 377-C, apresentada pelo PS, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 18.º, foi aprovada, com

votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Face a este resultado, a votação do

n.º 5 do artigo 18.º da proposta de lei ficou prejudicada.

A seguir, procedeu-se à votação da proposta 146-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 6

ao artigo 18.º, que foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.

Seguiu-se a votação da proposta 185-C, apresentada pelo BE, também de aditamento de um n.º 6 ao artigo

18.º, que foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do

PSD.

A seguir, votámos a proposta 271-C, apresentada pelo CDS-PP, também de aditamento de um n.º 6 ao artigo

18.º, que foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.

Votámos, em seguida, a proposta 377-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 18.º,

que foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Procedemos, depois, à votação da proposta 146-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 7 ao

artigo 18.º, que foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

A seguir, votámos a proposta 377-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 7 ao artigo 18.º,

que foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Acabámos de votar a proposta 255-C, apresentada pelo PCP, que foi aprovada, com votos a favor do PS, do

BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Pergunto aos Srs. Deputados se está correto o registo das votações.

Pausa.

Dado que não há objeções, vamos prosseguir.

Passamos, então, à votação da proposta 150-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 18.º-A —

Integração de bolseiros de investigação científica e bolseiros de gestão de ciência e tecnologia nas carreiras

docentes do ensino superior e de investigação científica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e

do PCP.

Vamos, agora, votar a proposta 152-C, apresentada pelo BE, também de aditamento de um artigo 18.º-A —

Norma revogatória no âmbito do Estatuto do Gestor Público.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.