Debates Parlamentares - Diário 001, p. 7 (2016-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2016

Vamos votar o artigo 14.º — Cessação da autonomia financeira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

A votação do artigo 15.º — Regularização de dívidas relativas a encargos dos sistemas de assistência na

doença — terá de ser adiado para segunda-feira.

Vamos passar à votação do artigo 16.º — Determinação de fundos disponíveis em atividades e projetos

cofinanciados.

Se não houver oposição, votaremos, em conjunto, os n.os 1 a 4, as alíneas a) e b) e corpo do n.º 5 e o n.º 6

do artigo 16.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 133-C, do BE, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 16.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Se não houver oposição, passamos à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 17.º — Política de prevenção

da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 51-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Integração

progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e

do PCP.

Passamos à votação da proposta 230-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 17.º-A —

Redução extraordinária dos pagamentos em atraso nos hospitais EPE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 18.º — Prorrogação de efeitos.

Vamos votar a proposta 377-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 18.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Fica prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 18.º.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 18.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 377-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 18.º.

25 DE NOVEMBRO DE 2016 7 Vamos votar o artigo 14.º — Cessação da autonomia financeira. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. A votação do artigo 15.º — Regularização de dívidas relativas a encargos dos sistemas de assistência na doença — terá de ser adiado para segunda-feira. Vamos passar à votação do artigo 16.º — Determinação de fundos disponíveis em atividades e projetos cofinanciados. Se não houver oposição, votaremos, em conjunto, os n.os 1 a 4, as alíneas a) e b) e corpo do n.º 5 e o n.º 6 do artigo 16.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 133-C, do BE, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 16.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP. Se não houver oposição, passamos à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 17.º — Política de prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 51-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP. Passamos à votação da proposta 230-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 17.º-A — Redução extraordinária dos pagamentos em atraso nos hospitais EPE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 18.º — Prorrogação de efeitos. Vamos votar a proposta 377-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 18.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Fica prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 18.º. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 18.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 377-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 18.º.

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