II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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A Sr.ª Presidente (Teresa Leal Coelho): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, temos quórum, pelo que

declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 17 minutos.

Vamos dar início aos trabalhos de votação na especialidade das Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV) e

156/XIII/4.ª (GOV), que aprovam, respetivamente, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para

2019.

Começo por cumprimentar o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Secretário de

Estado Adjunto e das Finanças, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, o Sr. Secretário de Estado do

Tesouro, a Sr.a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e a Sr.a Secretária de Estado da

Segurança Social.

No que respeita às avocações, quero informar que os Grupos Parlamentares do PSD e do PS requereram

12 avocações cada um, o BE e o CDS-PP 10 avocações cada um, o PCP 7 avocações, Os Verdes 2 avocações

e o PAN também 2 avocações.

Vamos, então, dar início aos trabalhos de votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª

(GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019.

Pergunto a todos os grupos parlamentares se podemos proceder à votação conjunta dos artigos 1.º a 4.º e,

depois, votaremos uma proposta de alteração para o artigo 5.º.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, há uma proposta de alteração ao artigo 2.º, portanto, não pode

ser votado em conjunto.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, estamos no âmbito das Grandes Opções do Plano, ou seja, não há

nenhuma proposta de alteração ao artigo 2.º, mas apenas ao artigo 5.º

Não havendo objeções, vamos, então, votar conjuntamente os artigos 1.º — Objeto, 2.º — Enquadramento

estratégico, 3.º — Grandes Opções do Plano e 4.º — Enquadramento orçamental, da Proposta de Lei n.º

155/XIII/4.ª.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Passamos agora à votação da proposta de alteração, apresentada pelo Partido Socialista, de emenda do

item Mar, constante do Anexo referido no artigo 5.º.

Esta proposta de alteração é a única relativa às Grandes Opções do Plano e, por isso, não está numerada.

Vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar, agora, o artigo 5.º da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao ponto 2 da nossa ordem de trabalhos, a votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º

156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019.

Relativamente a esta proposta, como as Sr.as e os Srs. Deputados sabem, para além do guião principal,

temos um conjunto de guiões que reportam às classificações temáticas, que aprovámos oportunamente, que

anunciarei a seu tempo para votação conjunta.

Quero informar que recebemos mais três propostas de agregação já extemporâneas em relação ao prazo

que tínhamos fixado, não sendo possível distribuí-las pelos grupos parlamentares. Vou passar a identificá-las