Debates Parlamentares - Diário 001, p. 6 (2018-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, posso estar a ver mal, mas parece-me que a proposta

777-C, que trata de um reforço de verba à Entidade das Contas, deveria estar agregada na segunda página do

micro guião, sob o tema «Entidade das Contas e Financiamentos Políticos», e não nesta primeira página.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — As restantes propostas que serão votadas no âmbito do tema «Entidade das Contas e

Financiamentos Políticos» são as seguintes: 191-C, do PAN; 471-C, do CDS-PP; e 714-C, do PSD.

Vamos começar por votar, no âmbito das Entidades Reguladoras, a 694-C, na medida em que a outra é um

aditamento…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, Sr.ª Presidente, é como está no guião.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem.

Passamos então à votação da proposta 310-C, apresentada pelo CDS-PP, que adita o artigo 4.º-A – Proibição

de cativações nas entidades administrativas independentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 694-C, apresentada pelo PSD, de emenda ao n.º 10 do artigo 4.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Oiço castanholas… Deve ser o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

Risos.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — É só para dar um pouco de música a esta sessão.

Sr.ª Presidente, é para anunciar que vou apresentar uma declaração de voto sobre estas duas propostas, a

das entidades reguladoras e a das cativações.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos então passar à votação do n.º 10 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos passar à votação do n.º 11 do artigo 4.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação do n.º 12 do artigo 4.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 6 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, posso estar a ver mal, mas parece-me que a proposta 777-C, que trata de um reforço de verba à Entidade das Contas, deveria estar agregada na segunda página do micro guião, sob o tema «Entidade das Contas e Financiamentos Políticos», e não nesta primeira página. Pausa. A Sr.ª Presidente: — As restantes propostas que serão votadas no âmbito do tema «Entidade das Contas e Financiamentos Políticos» são as seguintes: 191-C, do PAN; 471-C, do CDS-PP; e 714-C, do PSD. Vamos começar por votar, no âmbito das Entidades Reguladoras, a 694-C, na medida em que a outra é um aditamento… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, Sr.ª Presidente, é como está no guião. A Sr.ª Presidente: — Muito bem. Passamos então à votação da proposta 310-C, apresentada pelo CDS-PP, que adita o artigo 4.º-A – Proibição de cativações nas entidades administrativas independentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Vamos agora votar a proposta 694-C, apresentada pelo PSD, de emenda ao n.º 10 do artigo 4.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Oiço castanholas… Deve ser o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. Risos. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — É só para dar um pouco de música a esta sessão. Sr.ª Presidente, é para anunciar que vou apresentar uma declaração de voto sobre estas duas propostas, a das entidades reguladoras e a das cativações. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos então passar à votação do n.º 10 do artigo 4.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à votação do n.º 11 do artigo 4.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Segue-se a votação do n.º 12 do artigo 4.º.

Descarregar páginas