II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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A Sr.ª Presidente: — Estou muito surpreendida por a reunião não estar a ser transmitida no Canal

Parlamento. Efetivamente, não coloquei essa questão, mas acho surpreendente, na medida em que a votação

do Orçamento é um dos atos mais nobres da sessão legislativa.

Portanto, vamos suspender os trabalhos por 3 minutos, para averiguar a situação e criar condições para que

a reunião seja transmitida pelo Canal Parlamento.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de retomar os trabalhos.

Eram 16 horas e 9 minutos.

Julgo que apenas o Bloco de Esquerda se ausentou da Sala, pelo que apelo ao seu regresso. Espero que

agora estejam a acompanhar a emissão do Canal Parlamento, uma vez que já está a ser transmitida a reunião.

Não tenho informação acerca da razão pela qual houve uma interrupção da emissão. Porventura, houve

algum problema técnico, mas logo que tenha a informação transmiti-la-ei.

Pausa.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, vamos retomar as votações, passando às propostas relativas ao tema

«Entidade das Contas e Financiamentos Políticos». Como referi há pouco, vamos votar as propostas 191-C,

471-C e 714-C, assim como a 777-C, que transitou do tema «Entidades reguladoras» para este.

Começamos, pois, por votar a proposta 191-C, do PAN, de aditamento de um artigo 196.º-A — Reforço do

orçamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 471-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma nova verba 12 ao

Mapa de alterações e transferências orçamentais, a que se refere o artigo 8.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 714-C, apresentada pelo PSD, de emenda do Mapa II — Despesas

dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos (Encargos Gerais do Estado,

Capítulo 04 — Tribunal Constitucional).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 777-C, do Bloco de Esquerda, de emenda do Mapa II — Despesas dos

serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos (Encargos Gerais do Estado,

Capítulo 04 — Tribunal Constitucional).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.