Debates Parlamentares - Diário 001, p. 7 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 323-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda ao n.º 13 do artigo

4.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 544-C, do PSD, de emenda ao n.º 13 do artigo 4.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos passar à votação do n.º 13 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação do n.º 14 do artigo 4.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 15 do artigo 4.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Seguir-se-ia a votação da proposta 310-C mas, como foi votada antecipadamente, passamos à frente.

Vamos votar, então, a proposta 311-C, da autoria do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 4.º-A —

Proibição de cativações na formação profissional.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, creio que, neste caso, estamos a seguir o guião e, no

guião, o artigo 4.º-A vem antes do artigo 4.º-B. A proposta do PSD entrou depois mas, sendo sobre um assunto

diferente, é de aditamento de um novo artigo 4.º-A.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, ambas as propostas são de aditamento de um artigo

4.º-A e não de um artigo 4.º-B.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Então, foi lapso meu, Sr.ª Presidente, mas o guião indica que é de

aditamento de um novo artigo 4.º-B.

A Sr.ª Presidente: — Exatamente. Será corrigido posteriormente, mas a ordem será esta.

Vamos votar a proposta 311-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 4.º-A —

Proibição de cativações na formação profissional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a proposta 539-C, do PSD, de aditamento de um novo artigo 4.º-A — Gabinetes

ministeriais.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 7 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação da proposta 323-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda ao n.º 13 do artigo 4.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 544-C, do PSD, de emenda ao n.º 13 do artigo 4.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos passar à votação do n.º 13 do artigo 4.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação do n.º 14 do artigo 4.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar o n.º 15 do artigo 4.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Seguir-se-ia a votação da proposta 310-C mas, como foi votada antecipadamente, passamos à frente. Vamos votar, então, a proposta 311-C, da autoria do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 4.º-A — Proibição de cativações na formação profissional. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, creio que, neste caso, estamos a seguir o guião e, no guião, o artigo 4.º-A vem antes do artigo 4.º-B. A proposta do PSD entrou depois mas, sendo sobre um assunto diferente, é de aditamento de um novo artigo 4.º-A. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, ambas as propostas são de aditamento de um artigo 4.º-A e não de um artigo 4.º-B. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Então, foi lapso meu, Sr.ª Presidente, mas o guião indica que é de aditamento de um novo artigo 4.º-B. A Sr.ª Presidente: — Exatamente. Será corrigido posteriormente, mas a ordem será esta. Vamos votar a proposta 311-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 4.º-A — Proibição de cativações na formação profissional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos, agora, votar a proposta 539-C, do PSD, de aditamento de um novo artigo 4.º-A — Gabinetes ministeriais.

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