II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 716-C2, do PS, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 51.º do Código do

IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos contra do

CDS-PP.

Votamos agora a proposta 452-C1, do PSD, que emenda a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do Código do

IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 474-C2, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 59.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 541-C2, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 59.º do Código do

IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora a proposta 474-C2, do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 59.º

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 541-C2, do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2

do artigo 59.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação do n.º 1 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do IRS),

constante do artigo 197.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.