Debates Parlamentares - Diário 002, p. 72 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Passamos à votação da proposta 5-C, do PCP…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, a votação dessa proposta 5-C, do PCP, e da proposta 475-C, do

CDS-PP, na parte em que emendam o n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, está prejudicada pela rejeição da

emenda à tabela do n.º 1 do mesmo artigo 68.º, que acabou de se verificar.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, não as votaremos, Sr. Deputado.

Passamos, então, à votação da proposta 622-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 3 ao

artigo 68.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a

abstenção do PSD.

Segue-se a proposta 407-C2, do PCP, na parte em que revoga o artigo 68.º-A do Código do IRS.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, visto que a proposta 407-C1, de emenda da tabela do n.º 1 do

artigo 68.º do Código do IRS, foi rejeitada, o PCP retira a proposta 407-C2.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista, então, a retirada da proposta 407-C2, do PCP, na parte em que revoga

o artigo 68.º-A — Taxa adicional de solidariedade, do Código do IRS.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar a proposta 727-C, do CDS-PP, na íntegra, isto é, na parte em

que substitui os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 68.º-A e na parte em que substitui o artigo 69.º do Código do IRS.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 409-C, do PCP, de emenda do n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 719-C3, do PS, que adita um novo n.º 5 ao artigo 71.º do Código do IRS,

constante do artigo 197.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 5 do artigo 71.º do Código do IRS, com a redação que lhe é dada

no artigo 197.º da proposta de lei.

Votamos agora a proposta 719-C2, do PS, que adita um novo n.º 6 ao artigo 71.º do Código do IRS, constante

do artigo 197.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 72 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Passamos à votação da proposta 5-C, do PCP… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, a votação dessa proposta 5-C, do PCP, e da proposta 475-C, do CDS-PP, na parte em que emendam o n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, está prejudicada pela rejeição da emenda à tabela do n.º 1 do mesmo artigo 68.º, que acabou de se verificar. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, não as votaremos, Sr. Deputado. Passamos, então, à votação da proposta 622-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 68.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD.Segue-se a proposta 407-C2, do PCP, na parte em que revoga o artigo 68.º-A do Código do IRS. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, visto que a proposta 407-C1, de emenda da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, foi rejeitada, o PCP retira a proposta 407-C2. A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista, então, a retirada da proposta 407-C2, do PCP, na parte em que revoga o artigo 68.º-A — Taxa adicional de solidariedade, do Código do IRS. Srs. Deputados, pergunto se podemos votar a proposta 727-C, do CDS-PP, na íntegra, isto é, na parte em que substitui os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 68.º-A e na parte em que substitui o artigo 69.º do Código do IRS. Pausa.Não havendo objeções, vamos votá-la. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação da proposta 409-C, do PCP, de emenda do n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 719-C3, do PS, que adita um novo n.º 5 ao artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 197.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 5 do artigo 71.º do Código do IRS, com a redação que lhe é dada no artigo 197.º da proposta de lei. Votamos agora a proposta 719-C2, do PS, que adita um novo n.º 6 ao artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 197.º da proposta de lei.

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