Debates Parlamentares - Diário 002, p. 77 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

Vamos votar a proposta 793-C, do PSD, de aditamento de uma alínea f) ao n.º 1 do artigo 78.º-F do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora a proposta 838-C3, do PSD, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 84.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 521-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara

Madruga da Costa, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 97.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP e votos a favor do BE, do

CDS-PP e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

Vamos votar a proposta 520-C2, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara

Madruga da Costa, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 98.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos a favor do

CDS-PP e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 99.º-C do Código do IRS, constante do artigo 197.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do n.º 7 do artigo 99.º-C do Código do IRS, constante do artigo 197.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 719-C1, do PS, de emenda do n.º 8 do artigo 99.º-C do Código do IRS, constante

do artigo 197.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e abstenções

do BE e do CDS-PP.

Fica prejudicada a votação do n.º 8 do artigo 99.º-C do Código do IRS, com a redação que lhe é dada na

proposta de lei.

Votamos agora, conjuntamente, o n.º 9 do artigo 99.º-C e as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 101.º do Código

do IRS, constantes do artigo 197.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

De seguida, vamos votar a proposta 411-C, do PCP, de emenda da subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do

artigo 119.º do Código do IRS.

28 DE NOVEMBRO DE 2018 77 Vamos votar a proposta 793-C, do PSD, de aditamento de uma alínea f) ao n.º 1 do artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Votamos agora a proposta 838-C3, do PSD, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 84.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 521-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 97.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP e votos a favor do BE, do CDS-PP e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa. Vamos votar a proposta 520-C2, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 98.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos a favor do CDS-PP e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa. Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 99.º-C do Código do IRS, constante do artigo 197.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação do n.º 7 do artigo 99.º-C do Código do IRS, constante do artigo 197.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 719-C1, do PS, de emenda do n.º 8 do artigo 99.º-C do Código do IRS, constante do artigo 197.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e abstenções do BE e do CDS-PP. Fica prejudicada a votação do n.º 8 do artigo 99.º-C do Código do IRS, com a redação que lhe é dada na proposta de lei. Votamos agora, conjuntamente, o n.º 9 do artigo 99.º-C e as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 101.º do Código do IRS, constantes do artigo 197.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. De seguida, vamos votar a proposta 411-C, do PCP, de emenda da subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS.

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